O Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas
legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias
Com a nova fórmula de
apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que
terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês.
Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada
dos vetos da presidente Dilma Rousseff.
A rebelião dos
aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a
presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar,
numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos
cofres da União por ano. Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu
que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados pelo
Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta.
Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas
provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar. A presidente
ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de
demissão sem justa causa.
O veto a essa norma e
cada um dos itens do projeto terão de ser apreciados separadamente, em votação
secreta. Na provável pauta do Congresso em 20 de agosto, a sexta proposta
legislativa que deve ir à votação, a queda da contribuição do FGTS custaria,
nas contas do próprio governo, R$ 3 bilhões por ano. Pressionados pelo lobby
empresarial, parlamentares da base aliada já defendem abertamente a derrubada
do veto. Para barrar essa articulação, o governo Dilma tentará ressuscitar uma
proposta de vincular a multa adicional do FGTS ao programa Minha Casa, Minha
Vida.
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