Ministro considerou incabido pedido feito por particular e
não pela empresa.
Atividade está suspensa desde junho após suspeita de
pirâmide financeira.
Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma nova ação
que pedia a retomada das atividades da Ympactus Comercial Ltda. A empresa é
operadora da Telexfree, que teve a atuação suspensa em junho por conta de
suspeitas da prática de pirâmide financeira.
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Um advogado entrou com reclamação contra a decisão da
Justiça do Acre de suspender as atividades, mas o vice-presidente do STJ,
Gilson Dipp, entendeu que somente a própria empresa poderia ter protocolado o
processo.
A decisão foi tomada na quarta (17) e divulgada nesta
sexta-feira (19).
A atuação da Telexfree está suspensa desde 18 de junho, o
que provocou protestos por parte de divulgadores que investiram dinheiro no
negócio. A Justiça impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores. A
estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se
associado à Telexfree.
Na semana passada, a PF decidiu investigar se a empresa atua
com pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular.
Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem.
A empresa nega irregularidades e diz que atua em marketing
multinível ou marketing de rede e que, diferentemente da pirâmide financeira,
há comercialização de um produto.
No começo deste mês, outra decisão individual de ministro do
STJ já havia mantido suspensas as atividades da Telexfree. Isso porque ainda
haviam recursos pendentes de julgamento no TJ do Acre.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu pedido de
operadores da Telexfree do Paraná, mas rejeitou por entender que o próprio TJ
do Acre deveria analisar o caso.
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