O advogado Gervásio Lacerda, que representou o radialista Anchieta Santos na queixa crime contra o prefeito Dinca Brandino por suposto crime de injúria, não aceita na última quinta-feira pela sessão criminal do TJPE, não concorda com a decisão do Colegiado.
“O Tribunal entendeu que não havia justa causa para o recebimento da queixa-crime. Para o recebimento da "queixa-crime" somente basta o preenchimento dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, ou seja, prova e indícios suficientes da autoria. A prova da materialidade está demonstrada pela gravação e degravação, contida em mídia. Quanto à autoria, Dinca em nenhum momento negou que a voz fosse sua".
Ele informou que entrará com Recurso Especial ao STJ, em Brasília, por ofensa direta ao artigo 41 do Código de Processo Penal. (Nill Júnior)
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