PROJETO
DE LEI Nº.: /2013.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAPACITAR
PARA MELHORAR" - FAMÍLIAS NA CONFECÇÃO DE ALMOFADAS EM LÃ NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Sr. DJALMA
NOGUEIRA SALES,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
submete à apreciação da Câmara Municipal dos Vereadores o seguinte Projeto de
Lei:
Artigo 1º. Fica instituído e implantado o Curso "CAPACITAR PARA MELHORAR"
profissionais na confecção de almofadas em lã, a serem ministrados pelo Poder
Público Municipal, e desenvolvidos na Secretaria de Assistência Social,
destinados às famílias que residam nos Bairros da periferia da cidade, bem
como, na Zona Rural de Tabira-PE.
Artigo 2º. - A coordenação do Programa "CAPACITAR PARA MELHORAR", ficará a
cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que adotará as
providências necessárias ao seu desenvolvimento e acompanhamento, onde os
interessados deverão ser inscritos por cada bairro e sítios, em dias e horários
estipulados, seguindo um calendário especifico da própria secretaria.
Artigo 3º - Para a concretização do Programa criado por esta
lei, Prefeitura Municipal e Secretaria de Assistência Social, poderá
estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com órgãos
públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação
vigente.
Artigo 4º - Competirá ao(a) Secretário(a) da Secretaria de
Assistência Social o estabelecimento de ações e a celebração dos convênios e
parcerias de que trata o artigo 3º desta lei, visando o desenvolvimento na
renda mensal de família capacitada cadastrada, a execução e a manutenção do
Programa "CAPACITAR PARA
MELHORAR" - famílias na confecção de almofadas de lã.
Artigo 5º - Os cursos de capacitação profissional e material
serão oferecidos gratuitamente aos interessados.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em, 23 de setembro de 2013
DJALMA
NOGUEIRA SALES
VEREADOR PSB
JUSTIFICATIVA
O
objetivo do projeto. PROGRAMA "CAPACITAR PARA MELHORAR" - FAMÍLIAS NA CONFECÇÃO DE ALMOFADAS EM LÃ
no âmbito do município de TABIRA-PE, é um
projeto particular antigo, em quer a intenção era única e exclusiva de trazer
oportunidades, para aumentar a renda familiar,
Vale
lembrar que hoje em nossa cidade, é notório que são fabricadas milhares de
almofadas e levadas para todo o nordeste, e por que não dizer todo o Brasil.
Motivo este que nos orgulha muito, sem contar que o projeto irá de alguma forma
gerar empregos indiretos em nossa cidade com a produção dessas almofadas.
É
sabido que Tabira-PE não é uma cidade de varias indústrias, no entanto não tem
como gerar o emprego direto, ficando assim pais de famílias a mercê de
necessidades do dia-a-dia. Havendo até na maioria das vezes êxodo para as
grandes metrópoles.
O
vereador ressaltou a importância da parceria da Prefeitura Municipal no tocante
a capacitação desse profissional/empreendedor que será levado ao mercado.
Podendo até dizer criar a sua própria fabrica nos “fundos de quintais” e assim
se fazer valer de seus próprios empreendimentos.
DJALMA
NOGUEIRA SALES
VEREADOR PSB
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