O "mensalão" é um "mentirão"

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

A Ação Penal 470 é um momento triste do judiciário brasileiro, porque corresponde ao que juristas sérios chamam de espetacularização da justiça. A única coisa “boa” que os próprios ministros do STF, e mesmo a imprensa, conseguem falar sobre o julgamento do mensalão é que ele seria um “exemplo”, correspondendo a uma sinalização de que a justiça brasileira agora prenderia também “ricos e poderosos”. Ou seja, a única lógica do julgamento, é a do linchamento, de um lado, e do justiçamento, de outro. Os grupos de extermínio que agiam na ditadura também agiam com vistas a darem um “exemplo”.

É uma falácia, contudo. O mensalão não prendeu ninguém rico e poderoso. Os que são ricos não são poderosos. Alguns tinham poder em função do cargo político que ocuparam, democraticamente, como Dirceu. Mas o poder de um ministro se esgota quando ele sai do cargo. Não existe ex-ministro poderoso. Dirceu continuou influente, não poderoso. E nenhum dos petistas presos são ricos. Ao contrário. Genoíno, por exemplo, é um dos parlamentares mais pobres do Congresso Nacional.

O problema da Ação Penal 470 é que ela inverteu a lógica da justiça moderna e trouxe de volta a da inquisição. Não importava mais a existência ou não de provas. Os réus tinham de ser condenados porque já tinham sido julgados pela mídia. Qualquer recuo seria considerado uma derrota da mídia, e por isso esta usou todos os seus recursos. Pela mesma razão, o encarceramento dos réus lhe despertou os sentimentos mais sádicos, que jamais vimos por ocasião de outros políticos.

Felizmente, a democracia tem suas vacinas, e a questão política, conforme vai sendo posta de lado, dá lugar ao questionamento de ordem jurídica. Os erros e arbitrariedades da Ação Penal 470 são tantos e tão grosseiros que não podem se tornar jurisprudência, sob o risco de se voltar inclusive para os mesmos que patrocinaram a farsa. Por isso, dia ou outro, a farsa vai ruir. Ela se sustenta no senso comum construído pelos meios de comunicação.

Hoje, por exemplo, divulgou-se outra série de argumentos, todos fundamentados em farta documentação, sobre as mentiras da Ação Penal 470. Foram preparados, desta vez, pela equipe de comunicação de José Dirceu.

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