Mais adiante, o jurista, em entrevista ao programa de Web TV
Contraponto, voltou a afirmar a este blogueiro que o golpe não passaria no STF.
Lembrado do comportamento daquela Corte durante o julgamento do mensalão, o
jurista ponderou que o atual STF difere muito daquele que condenou petistas sem
provas, via invenção do “domínio do fato”.
Em 26 de agosto deste ano, naquela entrevista ao Blog,
Dallari já deixava ver o que ocorreria se a Câmara insistisse em promover a
farsa de mudar o rito constitucional para processos de impeachment de forma a
afastar Dilma Rousseff por maioria precária daquela Casa Legislativa.
À época, o jurista chamou as pretensões de cassar Dilma de
“fantasia política”.
Confira, abaixo, a pergunta e a resposta do jurista:
Blog da Cidadania — Alguns analistas já estão dizendo que a
derrubada da presidente da República e a posse daquele que ela derrotou são
favas contadas. O senhor concorda com isso ou acredita que o jogo não terminou
e, apesar dessa decisão, é possível reverter o quadro no decorrer da ação?
Dalmo Dallari – Eu acho que não há o mínimo risco [de
derrubada do governo] porque não tem consistência jurídica. Antes de mais nada,
essa decisão [do TSE] foi só para reabertura [do processo], não é decisão do
Tribunal condenando, reconhecendo falhas, erros, ilegalidades. É só reabertura
da discussão. Isso tudo vai muito longe e a presidente Dilma tem o direito de
ser ouvida, inclusive de exigir a verificação de documentos, a busca de provas
e, eventualmente, até oitiva de testemunhas. Derrubada da presidente pelo TSE é
apenas uma fantasia política. Do ponto de vista jurídico está muito distante a
possibilidade de que, a partir daí [da decisão do TSE de reabrir o processo],
se afaste a presidente Dilma Rousseff.
Eis, portanto, que o golpe falece em uma sexta-feira 13.
Nesse dia, durante palestra em uma faculdade de Direito da capital paulista, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu
a mais contundente declaração contra as tentativas de interrupção do mandato da
presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski disse que o País precisa ter maturidade para
aceitar o resultado das eleições passadas. “Com toda a franqueza, devemos
esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições
de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência
de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional”, afirmou o
presidente do STF.
Para Ricardo Lewandowski, a crise vivenciada atualmente no
país tem mais fundo político do que econômico. “Estes três anos [após o ‘golpe
institucional’] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de
trinta anos. Devemos ir devagar com o andor, no sentido de que as instituições
estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que
está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros”, afirmou.
Uau!
Sabe quem disse isso? O presidente de um dos três Poderes da
República, o Judiciário. Agora, pois, dois terços dos Poderes constituídos
estão contra o golpe. E, de quebra, Lewandowski ainda citou a conspiração
golpista em curso ao acusar que uma “cortida de fumaça” está sendo “lançada nos
olhos de muitos brasileiros”.
Não é pouco devido ao poder quase discricionário que tem o
presidente do STF. Qual seja, a Pauta. Lewandowski põe e tira de pauta o que
quiser, quando quiser. Dirão que o poder do presidente da Corte não é absoluto,
não pode impedir que matérias entrem em votação. É verdade, mas aquele
colegiado já demonstrou, recentemente, que não deixará que estuprem a
Constituição com fins político-partidários-eleitorais.
A grande sorte deste país é que o momento político mais
dramático desde a sua redemocratização se abateu sobre nós no momento em que um
Poder tão determinante quanto o STF está sendo presidido por alguém da estatura
moral e intelectual de um Ricardo Lewandowski, de quem passei a privar de uma
relação mais próxima lá em 2012, quando publiquei o post mais lido desta página
desde sua criação.
Em 11 de agosto, esta página publicou um desagravo ao
ministro que recebeu 5.084 comentários. Alunos, ex-alunos, parentes, amigos,
artistas deixaram mensagens de desagravo após a campanha difamatória que ele
sofreu por ter se recusado a condenar réus do mensalão sem provas.
Diante disso, o ministro, mui gentilmente, convidou este
blogueiro a ir ao STF entregar-lhe as manifestações dos leitores desta página
em defesa de um homem íntegro, corajoso, que não teve medo de seguir a sua
consciência apesar da campanha de desmoralização que a mídia e grupos políticos
dispararam contra ele.
Há muito tempo este Blog vem dizendo que os devaneios
golpistas estão fadados ao fracasso por conta do temor de ruptura institucional
que moldou a Constituição de 1988. Confundem a facilidade que o Congresso teve
para cassar Collor nos estertores de 1992.
O caso do ex-queridinho de Globo, Folha, Veja e Estadão foi
muito diferente. Houve vários rastreios de dinheiro do esquema PC Farias nas
contas pessoais do ex “caçador de marajás” que a mídia construiu no primeiro
dos 26 anos durante os quais mantém uma guerra de aniquilação contra o PT e,
sobretudo, contra Lula, quem a vem derrotando há quase 13 anos ininterruptos.
Não se sabe o que poderá ocorrer em 2018. A direita nunca
teve chance melhor de voltar ao poder desde que Lula venceu sua primeira
eleição presidencial. Pode ser que o quadro político continue como o de hoje
durante os próximos três anos e um tucano – ou Marina Silva – vença.
Esse é o pior quadro para o PSDB. Mesmo que Lula não saia
candidato ou seja um candidato sem força suficiente para enfrentar tudo que se
armou contra ele mesmo e contra a PT – e também tudo o que o partido fez
consigo mesmo -, uma coisa é certa: o PSDB fica mais longe do Poder sem uma
perspectiva de impeachment.
Marina Silva seria a adversária mais à esquerda e, na
ausência de opções, a esquerda – inclusive a petista – votará nela em peso para
impedir a volta dos tucanos, que todos sabem o que significaria para o país.
Não que eu ache Marina uma boa opção ou uma opção de
esquerda – se acham que Lula endireitou, esperem para ver o que aconteceu com
Marina se ela chegar ao poder.
Mas é claro que ela não representa a volta da ultradireita
que se envolveu nessa orgia política com o ex-partido da “social democracia”
brasileira, o PSDB.
Enfim, só posso concordar com o amigo Ricardo Lewandowski,
quem diagnosticou bem um dado alentador que deve nos fazer refletir muito: as
instituições brasileiras estão resistindo bem ao famigerado golpismo que marcou
a história política deste país.
Alvíssaras!
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