De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), com a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite legal, o vice-presidente e comandante do gabinete do golpe, Michel Temer (PMDB-SP), está inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir do dia 3 de maio, data da decisão.
A condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenações na Justiça em tribunais de segunda instância. A decisão cabe recurso e pode ser revogada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Temer também terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei. Segundo a assessoria de Temer, houve um "erro de cálculo" na doação.
Apesar da decisão, o seu efeito não tem impacto em mandatos atuais e não impede que Temer assuma a presidência, numa eventual aprovação pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado.
No entanto, a promotora de Justiça eleitoral Claudia Ferreira Mac Dowell afirmou que “ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país, impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos”.
Do Portal Vermelho com informações de agências
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