Por Dedé Rodrigues
A Fiscalização Preventiva Integrada, (FPI-PE),
criada na Bahia em 2002 chegou a Pernambuco
com objetivo de abranger 69 municípios,
iniciando por 06 municípios do Pajeú, nos quais se encontra Tabira. Ela
concluiu os seus trabalhos realizando duas Audiências Públicas em
Afogados da Ingazeira, uma de formação ambiental com órgão públicos e
outra de prestação de contas, nos dias 09 e 10 de agosto de 2018. A
primeira tinha o titulo de I Encontro “Perspectivas da Gestão Ambiental
Municipal, FPI Pernambuco - Primeira Etapa e a segunda ocorreu no Hotel Brotas
para que cada equipe envolvida prestasse contas das suas ações a população.
Qual foi a importância dessa FPI (PE)? Qual é o legado dessa “verdadeira força
tarefa integrada”? Que desafios a FPI
deixa para o poder público e a sociedade? Leia mais e veja diversas fotos de alguns encontros abaixo
Uma ação dessa envergadura, inédita em nossos
municípios, a princípio causou um certo espanto em todo mundo, mas com o tempo “a poeira vai baixando” e a gente
começa a enxergar melhor os aspectos importantes dessa ação, embora tenha,
provavelmente que fazer correções ao longo do percurso que se propôs.
As capacitações, apesar de trabalharem pontos
específicos, passaram uma compreensão dialética sobre a proteção do meio
ambiente e os impactos ambientais, tais como: a saúde das pessoas, a qualidade da água e dos alimentos que
consumimos, a poluição sonora e do ar, os alagamentos, a defesa animal,
saneamento básico, patrimônio, o funcionamento das padarias, a produção de resíduos sólidos, questão da caeiras, a nossa fauna, a nossa flora, etc. A compreensão do todo ambiental provoca
na gente, órgão público e sociedade, a
necessidade de termos um diagnóstico científico sobre a nossa realidade ambiental: como está o nosso desmatamento? A poluição da nossa água? o crescimento dos
lixões? A qualidade dos nossos alimentos? Quais são as consequências dos
impactos ambientais nas pessoas? Essa situação, que já é grave, segundos os
especialistas, levou um deles a caracterizar a situação geral de exclusão dos
mais pobres dos benefícios, como “racismo ambiental”.
Doutora Luciana Khoury, promotora de Justiça e
Coordenadora do Núcleo de defesa do Rio São Francisco, na sua intervenção citou
o artigo 225 da Constituição Federal que coloca como dever para o Poder público e para a sociedade
entregar às próximas gerações um meio ambiente saudável. Segundo ela, “são os
pobres que sofrem mais com os impactos ambientais. Apesar de reconhecer as
dificuldades do poder públicos para implementar medidas ambientais de custos
mais elevados, segundo ela, o poder legislativo e executivo precisam fiscalizar
os impactos ambientais no município. Como dever de casa ela disse que o Novo Plano Diretor de cada município precisa
ser elaborado. Para ela as outras leis ambientais precisam também serem elaboradas e aprovadas
em cada município e a educação ambiental precisa ser algo permanente em todos
os órgãos.
Para o Promotor de Justiça Aurinilton Leão, que
tratou da questão dos Conselhos Municipais, “passou a fase da romantização da
defesa do meio ambiente”. Vai faltar água; o desmatamento cresce, surgem novas
viroses, etc. Segundo ele “estamos no limite do cheque especial da natureza”, a
palavra de ordem é: “proteja-se já! Para isso ele sugere a legalização e o
funcionamento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente para ajudar a
fiscalizar os impactos ambientais no município e posteriormente licenciar.
Conforme a sua visão “é possível ganhar dinheiro preservando a natureza”. E
diz: “Como pode o homem que precisa da madeira para sobreviver destruí-la? Na conclusão da sua fala ele cita os passos
para criar um CMMA: 1. Mobilização; 2. Redigir a lei; 3. Nomear os membros; 4.
Criar e aprovar o regimento interno e 5. Funcionar com reuniões periódicas.
O quarto palestrante, Dilmar Ribeiro, engenheiro
sanitarista e ambiental, disse que os nossos municípios não possuem um Código
Ambiental. Para ele os conselhos
precisam ser também deliberativos e recursal e que todas as licenças dos
municípios devem passar pelo CMMA. Segundo ainda ele, torna-se necessário
estruturar as secretarias para o licenciamento ambiental. Cada município deve
fazer um estudo das estruturas que tem as secretarias para criar essa equipe
técnica de licenciamento, em torno de
cinco membros. Os conselhos podem cobrar dos órgãos superiores capacitação dos
membros do CMMA, em especial do futuro fiscal e técnico que cada prefeitura
deverá ter.
Entre tantas informações que foram passadas pelos
palestrantes têm algumas questões que considero relevantes, como a necessidade
do município criar um Plano municipal do Meio Ambiente, com projetos e ações.
Mas a frase de Dra. Luciana quando ela diz que “a educação ambiental antes de
está na lei, precisa está em mim”, não é algo fácil, pois remete a relação teoria e prática que
ocorre simultaneamente, pois se Paulo Freire disse que “a leitura do mundo,
precede a leitura da palavra”, quanto mais eu melhoro a minha relação com o
mundo, mais eu reelaboro cientificamente a minha palavra, de forma que não há
uma dicotomia entre uma coisa e outra. Em Tabira a Secretaria de Juventude e
Meio Ambiente, com apoio do Prefeito e de outras secretárias têm feito a sua
parte com diversas ações ambientais que estarão no Portal da Transparência,
pois entendemos que educação ambiental precisa ser permanente.
Quero
destacar também a necessidade de um
apoio maior aos municípios do Governo Federal e do Governo Estadual, em forma
de capacitações pelos órgãos, como Ibama
e a CPRH, e com a liberação de recursos
para construção de aterros sanitários e programas de preservação da caatinga,
entre outros. Trabalharei para sensibilizar a todos, a partir da necessidade da
reorganização do CIMPAJEÚ em nossa região para executar ações regionais. No
município, de posse o relatório que deve está chegando sobre a nossa
realidade, alertarei para os nossos
deveres, embora não abrirei mão da
cobrança da parte que cabe aos órgãos superiores. Proteger o meio meio ambiente e os nossos
recursos naturais é uma responsabilidade
de todos nós.
Desejo
a Fiscalização Preventiva Integrada, (FPI-PE), pela característica democrática que ela tem, todo sucesso do mundo. Quero acreditar que algumas supostas
imperfeições, citadas nas audiências públicas dessa força preventiva em nossos
06 municípios do Pajeú, além de serem inferiores as suas inúmeras virtudes, se necessário, serão de pronto corrigidas. No mais fica como conclusão dessa matéria a redação do primeiro parágrafo da própria FPI
(PE), publicada recentemente tendo como teor um fato ocorrido com uma tabirense
que disse, resumindo a importância dessa força tarefa: “Não vão embora, fiquem
mais tempo”. O depoimento emocionado de uma senhora de 62 anos, que desde os 13
trabalha em açougue no Sertão de Pernambuco, emocionou técnicos envolvidos com
o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE). Ainda mais porque,
chegando a chorar ao abraçar integrantes da Equipe Abate – que fiscaliza
produtos de origem animal – a senhora, Fátima Carvalho, está à frente de um
boxe do Açougue Público de Tabira, equipamento este que logo na primeira semana
das ações iniciais da FPI em Pernambuco, na quinta-feira da semana passada (2),
foi interditado por apresentar uma desordem geral, tanto na estrutura como nas
formas de comercialização, com falta de higiene e manipulação inadequada dos
produtos. “Eu tiro o chapéu para vocês, para toda a equipe (da FPI). Posso
dizer que aprendi a trabalhar agora”, disse.
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