Foram 364 votos a
favor do parecer da relatora, que recomendou a manutenção da prisão determinada
pelo ministro Alexandre de Moraes por considerar “gravíssimas” as acusações
imputadas ao parlamentar.
por Walter
Félix
Publicado 20/02/2021 00:14 | Editado 20/02/2021 00:15
Deputado fica na cadeia por atacar a democracia l Michel Jesus/Câmara
dos Deputados
A Câmara dos
Deputados decidiu nesta sexta-feira (19), por 364 votos favoráveis, 130
contrários e três abstenções, manter a prisão do deputado federal Daniel
Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante na última terça
(16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga
notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e
seus membros.
Silveira teve
sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ato que foi
referendado pela Corte, por unanimidade. O deputado bolsonarista publicou
vídeo nas suas redes sociais atacando todos os ministros do STF e
defendendo o AI-5, ato mais duro da ditadura militar, o que é inconstitucional.
Apenas as bancadas
do PSL, PTB, PSC e NOVO votaram contra a prisão. PROS, Patriota, Podemos e a
Maioria liberaram seus parlamentares. A maioria dos líderes que se manifestaram
em plenário declararam voto favorável ao relatório da deputada Magda Mofatto
(PL-GO), que defendeu a manutenção da prisão.
O líder do PCdoB,
deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados por Daniel
Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de
expressão. Ele ressaltou que os parlamentares da Bancada sempre agiram em
defesa das prerrogativas e da imunidade dos mandatos conferidos pelo voto
popular. Assinalou, porém, que esses institutos não podem ser usados para
desconstituir a democracia.
“A defesa do regime
democrático e de suas instituições, das liberdades, dos direitos e garantias
constitucionais é uma das questões mais importantes da vida nacional. A luta
contra o fascismo, que a sociedade brasileira trava, aglutina diversas
agremiações partidárias, as mais variadas entidades e múltiplos segmentos da nossa
sociedade que entendem ser fundamental combater o autoritarismo e os ataques à
nossa jovem democracia”, afirmou.
Segundo a deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA), a prisão é legal já que houve ameaça a um dos
poderes. “Nós defendemos a imunidade parlamentar. O que houve foi uma
conspiração contra a democracia”, avaliou. Ao se manifestar na sessão pela
aprovação do voto da relatora, ela destacou que a decisão de prender Silveira
foi referendada pelo STF por unanimidade.
“Nós defendemos a
separação dos Poderes, a autonomia do Poder Legislativo, mas temos que dizer
que os atos praticados pelo deputado não foram atos que se coadunam com o
espírito democrático, não são atos sequer que tenham qualquer tipo de afeição
ao exercício do mandato parlamentar”, apontou.
Antes do desfecho
da votação, outros parlamentares da Bancada do partido usaram suas redes
sociais para defender a decisão adotada pelo Supremo. A
vice-líder Perpétua Almeida (AC) viu contradição na postura adotada por
Daniel Silveira na sessão da Câmara, quando ele alegou ter se arrependido das
palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais.
“Se a Constituição
Federal ou o CP Penal permitisse que um mero pedido de desculpas anulasse um
crime, não teríamos prisões. Daniel e seu advogado recorrem a ‘liberdade de
expressão’ e ‘imunidade parlamentar’, para justificar a defesa da ditadura do
AI-5. Que contradição!”, observou.
Na mesma linha, a
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que Silveira recuou dos
xingamentos, “mas não da apologia ao AI-5 e cerceamento ao STF”.
O deputado Orlando
Silva avaliou que o parlamentar foi preso porque atentou contra a ordem
política e social. “Isso não é liberdade de expressão e nem está sob a guarda
da imunidade parlamentar. Isso é crime e assim deve ser tratado. O deputado foi
preso em flagrante, logo após a postagem da mensagem criminosa nas redes. Além
disso, detido, continuou com a conduta delinquente. Estão configurados o crime
inafiançável e o flagrante, condições excepcionalíssimas em que se pode prender
um deputado”, disse em publicação nas suas redes.
Para a deputada
Professora Marcivânia (PCdoB-AP), a liberdade de expressão é preciosa e uma das
grandes manifestações de um saudável regime democrático.
“Contudo, não pode
ser utilizada para AGREDIR, AMEAÇAR E ATACAR a democracia, colocando em risco
um regime que tanto nos custou ter de volta. A DEMOCRACIA É UM BEM MAIOR
qualquer ataque a esse regime deve ser rechaçado veementemente pelo parlamento,
pois não podemos deixar dúvidas para a sociedade em geral, que ameaças assim
não serão toleradas, por isso é fundamental MANTER A PRISÃO de Daniel Silveira
em nome da democracia brasileira”, escreveu no Twitter.
Já o deputado
Daniel Almeida (PCdoB-BA) lembrou que o caso deve ser analisado também no
âmbito do Conselho de Ética da Câmara: “Os crimes cometidos pelo dep. Daniel
Silveira vão além de crimes contra a honra de autoridades, e atingem
diretamente à Constituição. A Câmara não pode coadunar com tais atitudes e
deixar que o parlamentar siga exercendo seu ofício. Isso seria uma desonra ao
povo. #cassacaojá”, opinou.
Fonte: PCdoB na
Câmara
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