Partido contesta o
teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para concessão da nova rodada
do benefício
Publicado 20/03/2021 18:24
O PCdoB, um dos
partidos mais importantes na implantação do auxílio emergencial de R$ 600 em
2020, segue na luta para garantir a extensão do benefício com o mesmo
valor-base. Para garantir que o governo Jair Bolsonaro não diminua as parcelas
mensais a até R$ 150, os comunistas ingressaram neste sábado (20), no STF
(Supremo Tribunal Federal), com uma Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade).
Com a medida, o
Partido contesta o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para
concessão de uma nova rodada do auxílio. O objetivo é fazer com que o valor do
benefício volte aos R$ 600. De acordo com as regras atuais, a maior parte dos
beneficiados receberá apenas um quarto desse valor.
O texto da ação diz
que o valor estabelecido para 2021 não atende ao princípio do “mínimo
existencial”. Além disso, uma renda de R$ 150 mensais sequer mantém as
“condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do
Sistema Único de Saúde – SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para
todos”, notadamente para os mais necessitados.
“É de todo
incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais)
para ínfimos R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no momento mais difícil e
caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio
Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020”, diz o
texto. Segundo o PCdoB, essa redução, no momento de recrudescimento da crise
sanitária, “constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos
brasileiros”.
“PCdoB entra com
ação no STF p/ garantir o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 enquanto durar
a pandemia”, resumiu, no Twitter, a deputada federal Perpétua Almeida
(PCdoB-AC), líder do Partido na Câmara. “É isso que todos os países estão
fazendo: protegendo as populações vulneráveis!”
Com informações do
UOL
0 comentários :
Postar um comentário