segunda-feira, 5 de junho de 2023

JORNAL DO COMÉRCIO PUBLICA APOIO DOS DEPUTADOS À LUTA DOS TRABALHADORES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO

 

Por Dedé Rodrigues  

O Jornal do Comércio publicou no Instagram a seguinte redação:

 "Endossando o apelo do Sindicato dos profissionais da Educação em Pernambuco (Sintepe), um grupo de 14 deputados apresentou um texto substitutivo ao apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para reajustar o piso dos professores do Estado. A versão pede que a Alepe analise um texto com concessão de aumento de 14,95% para toda a categoria, independetemente do salário atualmente recebido.

Na justificativa apresentada, os deputados alegam que a iniciativa vem "após o Poder Executivo enviar proposta que, além de incluir apenas um terço da classe no aumento, promove um verdadeiro achatamento no plano de cargos e carreiras".

De acordo com o grupo de parlamentares, o governo do Estado, diferente do que tem afirmado, tem condição de arcar com o reajuste do piso salarial com rebatimento em toda a categoria. "Uma vez que seu gasto geraria um custo de R$ 3.469.000.000,00, enquanto a previsão dos recursos do Fundeb desre ano estão em R$ 3.704.000.000,00".

"Em diversos estados e municípios já se é utilizado 100% do Fundeb para despesas com pessoal, enquanto em Pernambuco, caso seja acatada a proposta da categoria, apenas 93,65% do Fundo seria comprometido. Essa possibilidade de utilização integral do Fundeb ocorre por ele não ser a única fonte de receita do estado para educação, tendo também os precatórios do Fundef, o Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Royalties de Petróleo e Gás e outros repasses diretos e indiretos do Governo Federal por meio de convênios", destacam os parlamentares no texto.

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