por Iram Alfaia
Publicado 28/12/2023 14:50 | Editado 28/12/2023 15:19
(Imagem: TRE-SP)
Cresce o debate em
torno da necessidade da aprovação do projeto que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake
News.
Articula-se para
que a matéria volte à pauta do parlamento ainda no primeiro semestre de 2024.
O debate reacendeu
depois do episódio da morte da jovem Jessica Canedo, de 22 anos, motivada por
notícias falsas num canal na rede social, e a invasão à conta X [antigo
Twitter] da primeira-dama Janja.
Durante mensagem
natalina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou apoio ao projeto:
“Vamos combater a fake news, a desinformação e os discursos de ódio”.
O ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta,
diz que regulação das big techs é essencial para combater a desinformação e os
discursos de ódio na internet.
Leia mais: Orlando Silva:
“Aprovação do PL das Fake News evitará omissão do Congresso”
“Em 2024, esperamos
que o Congresso aprove a PL das Fake News para que as redes se tornem mais
seguras e os criminosos sejam responsabilizados por suas ações”, cobra.
Na mesma linha, o
ministro interino da Justiça e Segurança, Ricardo Cappelli, disse à CNN que a
aprovação do PL das Fake News é prioridade para pasta no começo do próximo ano.
“O novo caso de
suicídio de uma jovem, motivado por fake news nas redes, a cultura irresponsável
e repugnante da ‘lacração’, nos chama mais uma vez ao debate ético sobre qual
sociedade desejamos viver”, observa o relator do projeto, deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP).
Para ele, é preciso
enfrentar “esse estado de coisas, que remunera perfis e plataformas por
mentiras que causam danos”.
“As
responsabilidades precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos.
Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização!”, considera.
De acordo com o
relator, as plataformas não são neutras e os algoritmos premiam o extremo, o
grotesco, a destrutivo, o aberrante e o caótico.
“E isso é pago! Há
gente lucrando com a degeneração da sociedade”, critica.
Orlando diz que a
situação traz o cerne do problema: “Seremos reféns da ganância das big techs ou
lutaremos por uma sociedade menos tóxica e regularemos as plataformas?
“Mudar o regime de
responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral
que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 Sim!”, defende.
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