Postado por Dedé Rodrigues.
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de
Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(CNCD/LGBT), órgão colegiado voltado ao enfrentamento às discriminações e ao
preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais,
manifestou sua preocupação com aprovação de projetos contrários aos direitos
desta população na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o adiamento da
votação no Senado do projeto que criminaliza a homofobia.
“O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para
com o povo brasileiro neste momento, essa responsabilidade não se refere tão
somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a necessidade de
demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que
nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer
pretexto”, diz a nota publicada pela entidade.
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Ainda na nota, o Conselho “recorre aos parlamentes
brasileiros para que reconheçam a importância de um projeto de lei que
criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual,
identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como
rejeitem iniciativas atentatórias a direitos já consagrados a essa população”.
A nota divulga dados do “Relatório de Violência Homofóbica:
ano de 2012” elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em parceria
com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os números falam por si: 9.982 violações de caráter
homofóbico foram registradas pelo Governo Federal em 2012 contra a população
LGBT. 166,06% a mais do que em 2011. A violência cotidiana contra a população
LGBT é estrutural na sociedade brasileira, sendo os homicídios o seu reflexo
mais perverso. Foram registrados apenas pela contabilização de notícias em
jornais de grande circulação 278 assassinatos em 2011 e 310 assassinatos em
2012 por motivação homofóbica.
Refém da maioria
“É inaceitável que apesar de toda a mobilização e esforço
dos militantes de direitos humanos, assim como, do apoio valoroso, de inúmeros
senadores e senadoras, não tenhamos conseguido aprovar um projeto de lei que
tão somente se volta a proteger a integridade física e psíquica da população
LGBT”, alega o texto.
E acrescenta que “enquanto que na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tenham sido facilmente votados
projetos que contrariam direitos já reconhecidos à população LGBT pela mais
alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O projeto que aprovou a realização de plebiscito sobre o
casamento entre pessoas do mesmo sexo, coloca uma minoria refém da decisão da
maioria o que contraria os principais postulados de direitos humanos que os
reconhecem como inegociáveis. Por outro lado, o projeto que garante em lei
direitos previdenciários também já assegurados pelo STF aos casais LGBT, foi
rejeitado na Comissão da Câmara.
Da Redação em Brasília
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