Tudo nesse julgamento é exceção, diz Vagner Freitas, por 23
milhões de trabalhadores
O Conversa Afiada reproduz artigo de Vagner Freitas,
presidente da CUT:
Prisões ilegais e arbitrárias agravaram o estado de saúde do
companheiro José Genoino
Vagner Freitas, presidente da CUT
Depois de oito anos de execração pública, decisões arbitrárias,
autoritárias e sem base legal, o julgamento da Ação Penal 470 terminou com o
mais deprimente espetáculo de violação de direitos constitucionais: a prisão
ilegal, em pleno feriado de Proclamação da República, dos companheiros José
Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.
Condenados – sem nenhuma prova – a regime semiaberto foram
colocados em regime fechado durante quatro dias, por ordem da autoridade máxima
do Poder Judiciário, Joaquim Barbosa. O ministro não teve o menor pudor em
deixar de cumprir sua obrigação, que é preservar o Estado de Direito, o
cumprimento das regras democráticas e da Carta Magna do País. Expediu os
mandatos de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria
fazer, a carta de sentença de cada um deles, e foi para o Rio de Janeiro
comemorar o feito com a sua torcida. Uma ilegalidade que deixou o juiz da Vara
das Execuções Criminais de Brasília sem saber o que fazer. Também por ordem de
Barbosa, todos foram levados para Papuda, em Brasília.
Entre tantas ilegalidades, a prisão de Genoino, um cidadão
com um currículo e uma biografia exemplares e que está extremamente doente,
precisando de cuidados médicos constantes, é uma crueldade que deixa claro o
ressentimento, o desejo de vingança que move Joaquim Barbosa.
Nem Barbosa, nem tampouco a mídia conservadora do País
esperavam uma reação tão forte e sistemática da sociedade contra a desumanidade
que representa a prisão, sem direitos a cuidados específicos, de uma pessoa com
a história de vida e de luta de Genoino que neste momento vive sua segunda
tortura – a primeira foi no Araguaia.
Eu, como presidente da CUT, e representante de mais de 23
milhões de trabalhadores, conclamo a parcela sensata e honesta da sociedade, a
exigir Justiça, que prevaleça o Estado de Direito. Genoino precisa ser
imediatamente solto ou cumprir prisão domiciliar. Esta é uma questão
humanitária. O estado de saúde dele é gravíssimo e todos sabem disso. O parecer
do IML comprovou. Se alguém ainda duvidava dos laudos dos médicos que operaram
o deputado em junho e o do IML, depois de hoje, não há mais do que duvidar.
Genoino passou mal de novo e precisou ser internado.
Já Joaquim Barbosa, a própria história o julgará. Como já o
fazem vários e vários juristas sérios do mundo inteiro. No momento, ele está
escrevendo a história de um magistrado que atropelou a lei que jurou defender e
demonstra, com fartura de provas, estar psíquica e intelectualmente
despreparado para o cargo que ocupa. Ele colocou seus interesses pessoais,
rancores e desejos de vingança acima da Constituição. A decisão do ministro
coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente
da corte foi irresponsável e agrediu o bom senso nacional.
A sociedade brasileira não quer impunidade. Nós não queremos
impunidade. Prova disso é que nunca houve tanta liberdade de ação da Polícia
Federal e dos órgãos de controle como nos últimos dez anos. Mas, isso não
significa que uma única pessoa possa rasgar a Constituição e tomar decisões
descabidas, autoritárias e ilegais, como se estivesse acima da Lei, da Ordem
Jurídica, do poder supremo do País.
Para acabar com a impunidade, temos de acabar com a esse
tipo de comportamento intempestivo, emotivo, violento, agressivo e sem ética
que desestabiliza as instituições e põe em risco a democracia brasileira.
Essa manipulação da Justiça, que se tornou marca de Joaquim
Barbosa, ao prender José Genoino e deixar tantos outros sequer sem julgamento,
ao contrário do que imaginava a mídia conservadora, não vai melhorar a imagem
que o povo tem do Judiciário e aprofunda o mal-estar causado pela sensação de
impunidade. A demora em julgar o mensalão mineiro, que chegou no STF antes da
AP 470, é uma prova disso.
Tudo nesse caso é exceção. Tudo nessas prisões explicita o
caráter político, de perseguição que marca, desde o início, o julgamento da AP
470.
Por tudo isso, exigimos a anulação da sentença e a imediata
revisão do processo. Está mais do que claro que não existe provas de crime. O
julgamento foi político e transcorreu como uma novela que mais parece um queijo
suíço – cheio de buracos – para ser explorada pela mídia conservadora que há
muito queria criminalizar o PT, a CUT e os movimentos sociais.
Acima de tudo foi claramente armado para desconstruir os
avanços sociais do governo Lula. Os conservadores não suportam ver ou saber que
o pobre tem oportunidade de ascender socialmente, frequentar a universidade,
viajar de avião, ter máquina de lavar e carro zero.
E como não conseguiram vencer nas urnas a nossa proposta de
desenvolvimento social com distribuição de renda, valorização do trabalho e
igualdade de direitos para homens e mulheres, apelaram para a manipulação da
Lei e o desrespeito à democracia. Não é assim que vão nos derrubar.
Queremos Justiça e não vingança e ódio. Vamos lutar para
garantir a lisura, a legalidade do processo e que a lei seja para todos. Jamais
aceitaremos essa punição dupla: aos companheiros e também a nós. Somos
solidários aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Sabemos
que eles são inocentes. Temos consciência de que eles são, junto com a
militância, os construtores da luta por um Brasil melhor e mais justo.
Não vamos baixar a cabeça. Ninguém vai punir a militância nem
diminuir nossa capacidade de luta e resistência contra decisões ilegais e
arbitrárias que visam impedir que o nosso projeto de transformação do Brasil,
iniciado e construído na luta diária há 30 anos, junto com os companheiros
condenados na AP 470, continue avançando e mudando a cara do País.
No próximo dia 26, a Executiva da CUT vai a Brasília visitar
os companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio e prestar solidariedade. E no dia 9
de dezembro, data da entrega do 2º Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre –
2013, cujo tema é “Nada vai nos calar”, vamos fazer um ato de desagravo, uma
homenagem aos companheiros.
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