E o futuro do Estado de Direito ?
Na foto, ministros chegam para sessão solene no Supremo
Os outros ministros do Supremo não vão fazer nada diante de
uma violação que só o desejo do espetáculo justifica?
E o futuro do estado de Direito ?
O Conversa Afiada reproduz manifesto que tem os juristas
Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello entre os signatários:
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de
mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República
expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de
fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um
desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para
levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime
fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das
penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo
justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator
Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável
capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias
constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos
em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu
teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável
descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e
a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu
as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo
cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante
desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a
boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do
Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O
STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime
fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem
perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime
semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF
justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a
situação em que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente
do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz
quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da
Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da
execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à
corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte
de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus
que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido
processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo
grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo
sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana
passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos
fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma
significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática
das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do
Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
- Celso Bandeira de
Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
- Dalmo de Abreu
Dallari - jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano -
advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
- Pierpaolo Bottini -
advogado
- Marco Aurélio de
Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico
do PT.
- Antonio Fabrício -
presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor
Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli -
advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário -
advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo –
advogada
- Gabriel Ciríaco
Lira – advogado
- Gabriel Ivo -
advogado, professor universitário e procurador do Estado.
- Jarbas Vasconcelos
– presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme
Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema
Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
- Marcos Meira -
advogado
- Rafael Valim -
advogado e professor universitário
- Weida Zancaner-
jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
- Rui Falcão - presidente
nacional do PT
- Renato Rabelo –
presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas –
presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo –
presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile
– membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim –
membro da Consulta Popular
- Wellington Dias -
senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
- José Guimarães -
deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice -
vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa –
senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima
Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza -
ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
- Carlos Henrique
Árabe – secretário nacional de formação do PT
- Florisvaldo
Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT
- Francisco Rocha –
Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima -
secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto -
secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére –
secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi -
secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões -
secretário de movimentos populares do PT
- Adriano Diogo –
deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves
Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
- André Tokarski –
presidente nacional da UJS
- André Tredezini –
ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
- Arlete Sampaio -
comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
- Alexandre Luís
César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos
Santos - membro do diretório nacional PT/RJ
- Artur Henrique -
ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
- Benedita da Silva -
comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
- Bruno Elias - PT/SP
- Carlos Magno
Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG
- Carlos Veras –presidente
da CUT/PE
- Carmen da Silva
Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta
por Moradia)
- Catia Cristina
Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
- Dirceu Dresch -
deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento
de Souza - vice-governadora do Amapá
- Edson Santos -
deputado federal – PT/RJ
- Elói Pietá - membro
do diretório nacional – PT/SP
- Enildo Arantes –
vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan –
presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro -
membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes -
membro do diretório nacional – PT/BA
- Fernanda Carisio -
executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad –
estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
- Geraldo Magela -
membro do diretório nacional – PT/DF
- Geraldo Vitor de
Abreu - membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime –
membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto –
presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
- Humberto de Jesus –
secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques -
PT/CE
- Iole Ilíada -
membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos -
PT/SP
- Joaquim Cartaxo -
membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista -
presidente do PT/PA
- Joao Guilherme
Vargas Netto - consultor sindical
- João Paulo Lima –
ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
- Joel Banha Picanço
- deputado estadual/AP
- Jonas Paulo -
presidente do PT/BA
- José Reudson de
Souza - membro do diretório nacional do PT/CE
- Juçara Dutra Vieira
- membro do diretório nacional – PT
- Juliana Cardoso -
presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da
Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais
– estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
- Lenildo Morais -
vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki –
deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli -
membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
- Luís César Bueno -
deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
- Luizianne Lins –
ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
- Maia Franklin –
ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto
- Marcelo Santa Cruz
– vereador de Olinda/PE
- Márcio Jardim -
membro da comissão executiva estadual do PT/MA
- Márcio Pochmann –
presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão -
deputada federal – PT/MG
- Maria Aparecida de
Jesus - membro da comissão executiva nacional – PT/MG
- Maria do Carmo Lara
Perpétuo - comissão executiva nacional do PT
- Maria Rocha –
vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss -
membro do diretório nacional – PT/SC
- Markus Sokol –
membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira
- membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia
Hoffmann - PT/SC
- Misa Boito - membro
do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki –
vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da
Silva - membro do diretório nacional do PT/GO
- Oswaldo Dias -
ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
- Pedro Eugenio –
deputado federal PT/PE
- Rachel Marques -
deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de
Sousa – PT/SP
- Raul Pont - membro
do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
- Rogério Cruz –
secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira -
membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos -
PT/SP
- Selma Rocha -
diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de
Oliveira - PT/MT
- Sônia Braga -
comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
- Tiago Soares -
PT/SP
- Valter Pomar –
membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira -
membro do diretório nacional – PT/SP
- Virgílio Guimarães
- membro do diretório nacional – PT/MG
- Vivian Farias –
secretária de comunicação PT/PE
- Willian César
Sampaio - presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu –
deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro –
deputado estadual do PT/BA
Apoios da sociedade civil
- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges –
jornalista
- Andrea do Rocio
Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo
e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno –
escritor
- Fernando Morais –
escritor
- Fernando Nogueira
da Costa – economista e professor universitário
- Galeno Amorim –
escritor e gestor cultural
- Glauber Piva –
sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê –
vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
- Giuseppe Cocco –
professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus –
professor universitário/UFRJ
- Hildegard Angel -
jornalista
- Ivana Bentes –
professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada –
filósofo
- João Sicsú –
economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento
Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal
Filho – jornalista e professor universitário
- Luiz Carlos Barreto
– cineasta
- Lucy Barreto –
produtora cultural
- Maria Victória de
Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
- Marilena Chauí –
filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro –
professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima –
jornalista e professor universitário/UNB
- Xico Chaves –
artista plástico
- Wanderley Guilherme
dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
Clique aqui para ler “Santayana e Barbosa: o júbilo e a hipocrisia”.
Aqui para “Brito e Barbosa: a marca de Caim”
E aqui para “Não se desespere. Jânio Quadros vem aí !”
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