O Supremo Tribunal Federal fez um imenso favor ao PSDB.
Livrou Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, de responder, perante o STF, pelos crimes
de que é acusado, no chamado “mensalão tucano”.
Alívio para o réu e seu candidato, Aécio Neves. Eles podem
comemorar, quem sabe, com um vinho da mesma marca que Merval Pereira e Carlos
Alberto Sardenberg apostaram, na CBN, em tom de chacota, para se enebriar com a
prisão dos petistas. “Tim-tim”! Um brinde aos dois pesos e duas medidas.
Comparada à fúria com que tratou os petistas na Ação Penal
470, a sessão que tirou Azeredo da reta do Supremo marcou a volta da
tranquilidade e da troca de gentilezas às quais a Suprema Corte já parecia
desacostumada.
Ninguém bateu boca, ninguém insultou ninguém. Nada como um
julgamento de tucano para que os ministros do STF demonstrem que todos estão
entre amigos, e o quanto suas excelências são homens cordiais, e não chefes de
capangas. Águas passadas, pelo menos, até que apareça outro petista na reta.
Em ano eleitoral, a decisão vale ouro. O STF aliviou para
Azeredo, que viu seu processo voltar à estaca zero. Agora, vai responder
perante um juiz de primeira instância. Depois, poderá recorrer indefinidamente,
até ver sua ação retornar, mais uma vez, ao Supremo.
Quando isso acontecer, muitos dos atuais ministros não mais
estarão por lá. Os remanescentes, com mais cabelos brancos, ou cabelo algum,
terão que reavivar a memória ou fazer um Google para relembrar quem é Azeredo e
o que disseram a seu respeito.
Aécio e o PSDB, ao contrário do que aconteceu com o PT,
enfrentarão as urnas sem um condenado enclausurado para ser utilizado pela
campanha adversária. Melhor, impossível.
Péssimo exemplo para a Justiça brasileira
O inquérito e a ação penal contra Azeredo tornaram-se um
péssimo exemplo para a Justiça brasileira. Para quem dizia que a AP 470 era um
divisor de águas, a ação penal contra Eduardo Azeredo foi uma ducha de água
fria.
As denúncias contra o tucano vieram à tona no mesmo ano de
2005 e pelo mesmo Marcos Valério, pivô do escândalo contra os petistas. Tudo na
mesma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI “dos Correios”.
Por alguma razão misteriosa, enquanto a PGR autuou o
inquérito contra os petistas em 2007, o de Azeredo só foi providencialmente
enviado em 2009.
Agora é tarde para julgar Azeredo
O então Procurador, Roberto Gurgel, demorou quatro anos para
constatar o óbvio: que o mensalão tucano “retrata a mesma estrutura
operacional” e "envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos
Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)” que estavam presentes na AP
470. Quatro anos para se chegar a essa conclusão banal merecem um sorvete na
testa.
A única diferença substancial entre os dois escândalos era
justamente o tempo. As acusações contra Azeredo eram do século passado. Se
referiam à sua campanha a governador em 1998.
Tivesse Gurgel dado prioridade à acusação mais antiga, os
principais crimes de que Azeredo é acusado não estariam prescritos.
No STF, o inquérito contra Azeredo virou a Ação Penal 536.
Seu primeiro relator foi ninguém menos que Joaquim Barbosa.
Barbosa, sem alarde, sem esbravejar, declarou Azeredo livre
do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela
pena em abstrato”, disse no voto em que se desmembrou aquele processo.
Azeredo também está livre de ser julgado por corrupção ativa
e corrupção passiva. Tudo prescrito, graças à demora da Procuradoria e ao
"cochilo" do STF.
Contra o tucano, ninguém gritou pela urgência dos prazos, ao
contrário do que fez Gilmar Mendes com Joaquim Barbosa, publicamente acusado de
demorar demais a trazer os petistas a julgamento.
Sobre Azeredo, apareceu um Joaquim Barbosa de cabeça baixa e
discurso modorrento, que esboçou uma desavença meramente protocolar com a
decisão de tirar do Supremo o julgamento desse acusado.
Barbosa, mais uma vez, jogou para a plateia, sem antes
sonegar um fato tão concreto quanto seu apartamento em Miami: o julgamento de
Azeredo, seja onde for, não levará a nada.
A impunidade já está sacramentada, em grande medida, com o
festival de prescrições que o ex-Procurador e o Supremo lhe deram de presente.
Belo trabalho.
Critério claro e cristalino
Foi uma tarde triste para o Supremo, mas Joaquim Barbosa
sequer se deu ao trabalho de franzir a testa. Nem gastou sua saliva para cuspir
uma única diatribe.
De maneira patética, a maior parte da sessão que livrou
Azeredo foi gasta com a tentativa de se dizer que haverá algum critério para
novos julgamentos em que acusados renunciem a seus mandatos. Critério?
Marco Aurélio Mello foi o primeiro a reagir que não se pode
obrigar os ministros do Supremo a decidirem sempre do mesmo jeito.
Luís Roberto Barroso pediu, encarecidamente, a compreensão
de todos para se dar uma resposta à opinião pública. Como explicar que se
julgou os petistas de um jeito, e os tucanos, de outro? Como evitar que isso
seja considerado um casuísmo? Impossível. Casuísmo feito, casuísmo é.
Resultado? A sessão acabou sem se definir critério algum.
Para contribuir com a discussão, Joaquim Barbosa reclamou que estava atrasado
para um evento.
Assim sendo, o único e verdadeiro critério já está
claríssimo. Só não vê quem não quer. Para ser condenado, o réu tem que ser
filiado ao PT, de preferência, ou ter sido apoiador de algum de seus governos.
Enquanto isso, os tucanos colecionaram mais um caso em que
foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo.
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