Por Altamiro Borges
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, nesta quinta-feira (27), que o ex-governador Eduardo Azeredo,
envolvido no "mensalão tucano", deverá ser julgado pela primeira
instância da Justiça Federal, em Minas Gerais. A decisão comprova, uma vez
mais, que o STF é um tribunal
eminentemente político e que não tem nada de imparcial. Para atingir as forças
de esquerda, ele promoveu um show midiático no julgamento do "mensalão
petista", com direito a transmissão diária pela televisão. Agora, ele
libera o grão-tucano Eduardo Azeredo, que inclusive foi presidente nacional do
PSDB, e dá sua mãozinha para a oposição de direita nas eleições de outubro
próximo.
O argumento utilizado pelos ministros do STF para salvar o
PSDB é grotesco. Os juízes alegam que o tucano mineiro renunciou ao mandato de
deputado federal e, com isso, perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. Mas,
então, porque o Supremo cometeu a notória ilegalidade de julgar José Dirceu,
José Genoíno e Delúbio Soares? No caso dos petistas, tudo foi feito para atrair
os holofotes da mídia, num evidente tribunal de exceção com motivação política.
Já no caso de Eduardo Azeredo, que renunciou há poucos dias, o STF alegou
motivo "técnico" para remeter o caso à primeira instância.
Com base em farta documentação, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, acusou o tucano pelos crimes de desvio de dinheiro
público durante a campanha pela reeleição ao governo mineiro, em 1998, e pediu
a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão. Temendo a cassação e cedendo à
pressão da cúpula do PSDB, preocupada com o desgaste da imagem do partido num
ano de eleições, Eduardo Azeredo renunciou em fevereiro. "É evidente que
ele renunciou pra não ser julgado no STF", disse o ministro José Antonio
Dias Toffoli em sua exposição na sessão desta quinta-feira.
Mesmo assim, o Supremo optou por remeter o processo à
primeira instância. A decisão pode resultar, inclusive, na prescrição da pena.
O caso do "mensalão tucano", que se arrasta há 11 anos, não tem prazo
para começar a ser julgado na Justiça de Minas Gerais. A tendência é que
Eduardo Azeredo fique em liberdade - diferentemente dos "mensaleiros
petistas" - e que a mídia tucana simplesmente abafe o escândalo. Não
haverá transmissão ao vivo pela tevê, nem manchetes nos jornalões e nem capas
nas revistonas. O "mensalão mineiro", como a mídia insiste em chamar
a sujeira tucana, acabará no esquecimento e terá pouca interferência na batalha
eleitoral deste ano. Haja Justiça!
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