Pedro França: Em discurso na tribuna do Senado, senador
Fernando Collor (PTB-AL).
Transitou em julgado a ação em que o ex-presidente Fernando
Collor reclamava indenização da Editora Abril por ofensas morais publicadas nas
páginas de Veja; o Superior Tribunal de Justiça fixou a indenização em R$ 500
mil que, corrigida, ultrapassa R$ 1 milhão; desse total, R$ 945 mil já foram
depositados pela Abril e deverão ser pagos nesta semana; outros R$ 195 mil
referentes ao tempo de protelação na execução da sentença ainda estão sendo
questionados; decisão terá efeito pedagógico?
13 de Abril de 2014 às 21:04
247 - Nesta semana, a Editora Abril, da família Civita,
depositará cerca de R$ 1 milhão numa conta bancária indicada pelo senador e
ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL). O motivo: a Abril foi
condenada em última instância a indenizá-lo por ofensas morais publicadas na
revista Veja.
Desse total, R$ 945 mil já foram depositados pela Abril em
juízo. Outros R$ 195 mil ainda são objeto de questionamento e referem-se ao
tempo em que a editora comandada por Fabio Barbosa protelou a execução da
sentença.
A decisão final do Superior Tribunal de Justiça foi tomada
por uma razão simples. Collor foi absolvido das acusações de corrupção
relacionadas ao processo que redundou em seu impeachment, em 1992. No acórdão,
o ministro Sidnei Beneti rejeitou os embargos da Abril que questionavam o valor
da indenização – valor considerado "módico" pelo ex-presidente.
Leia, aqui, a íntegra do acórdão.
Leia também reportagem do portal Conjur sobre as circunstâncias do processo.
O que não se sabe, ainda, é se uma condenação tão expressiva
terá efeito pedagógico na casa editorial dos Civita, acostumada a assassinatos
impunes de reputação.
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