Por Altamiro Borges
Nas duas primeiras semanas no Palácio Tiradentes, a equipe
do governador Fernando Pimentel (PT) chegou a uma triste conclusão: os tucanos
que comandaram Minas Gerais por 12 anos detonaram o Estado. Apesar da
propaganda sobre o “choque de gestão”, sempre amplificada pela mídia
chapa-branca, o balanço parcial das contas públicas aponta uma diferença de R$
1,5 bilhão entre receita e despesas. Os dados mostram que o governo arrecadou,
em 2014, cerca de R$ 70 bilhões, enquanto os gastos somaram R$ 71,5 bilhões. O
saldo negativo – “maior do que o previsto”, segundo membros do antigo
secretariado – desmascara as bravatas do cambaleante Aécio Neves nas eleições
de 2014.
Fernando Pimentel tem sido cauteloso na análise da situação
herdada no governo estadual. A primeira reunião do novo secretariado, no início
de janeiro, foi feita às portas fechadas e seus integrantes evitaram detalhar à
imprensa as medidas que serão tomadas para superar as dificuldades. Mas o
governador petista já garantiu que apresentará em breve um balanço rigoroso da
situação do Estado. Os tucanos encararam a promessa como uma “devassa”, uma
vingança. Há também sinais de que o novo governo pretende investigar as várias
denúncias de irregularidades nos 12 anos de tucanato que sempre foram abafadas
pela mídia chapa-branca e engavetadas pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo reportagem do Jornal do Brasil, “Aécio Neves poderá
enfrentar uma enxurrada de CPIs em Minas Gerais”. O objetivo é investigar tanto
a gestão dele no governo estadual (2003 a 2010), como a do seu correligionário
e sucessor, Antonio Anastasia, eleito senador em outubro passado. “Durante
esses 12 anos de governo do PSDB, a oposição foi impedida de instalar CPIs.
Havia boicotes”, argumenta o deputado estadual Rogério Correia (PT), reeleito
para o seu quarto mandato na Assembleia de Minas Gerais com 72.413 votos. O
parlamentar listou algumas das CPIs que poderão ser criadas no próximo período.
Vale conferir os trechos mais inflamáveis da reportagem:
*****
A CPI de Repasses Educacionais é uma das que estão na lista
dos antigos oposicionistas, que agora compõem a base aliada do governador
eleito de Minas. Com base em cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o
deputado afirma que há uma defasagem de R$ 8 bilhões em recursos que deveriam
de sido aplicados na área nos 12 anos de governo tucano. ‘Jamais aplicaram o
mínimo de 25% como determina a legislação’, diz Correia. Segundo o parlamentar,
se for instalada, a CPI da Saúde também investigará uma defasagem em torno de
R$ 8 bilhões no setor.
Outra CPI envolve um parente de Aécio: a da Construção da
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo mineiro,
entregue em 2010. O deputado informa que a obra teve um custo de R$ 600
milhões, porém a despesa final alcançou R$ 1,2 bilhão, o dobro do valor
inicial. De acordo com o petista, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais (Codemig) foi a responsável pela obra, que era presidida por um
parente de Aécio chamado Oswaldo Borges da Costa. ‘Ele preside a Codemig desde
que Aécio entrou (no governo)’, complementa. Ainda referindo-se à Codemig, o
parlamentar afirma que será investigada a extração de um minério conhecido como
Nóbio feita sem licitação.
Nem mesmo o Mineirão, um dos estádios-sede da Copa do Mundo,
ficou de fora da lista de CPIs por parte dos antigos oposicionistas. Correia
diz que, segundo o contrato entre o governo mineiro e o consórcio Minas Arena,
responsável pelo gerenciamento do estádio, o consórcio deve atingir um lucro de
R$ 7 milhões com a manutenção da arena. ‘No ano passado (2014), o governo
desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o lucro do consórcio. Tira dinheiro
público para sustentar o lucro da empresa’, denuncia o parlamentar. O deputado
aponta, ainda, superfaturamento nas obras.
Em relação à Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig),
Correia afrima que atualmente a empresa é controlada pela Andrade Gutierrez (a
mesma envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal). ‘A Andrade, embora
tenha participação minoritária, tem um mando, no mínimo, estranho’,
complementa.
Outra CPI citada pelo deputado é a das Verbas Publicitárias.
Parlamentares da Assembleia de Minas pretendem investigar a doação de verba
publicitária para a Rádio Arco-Íris, da qual Aécio é proprietário, bem como sua
irmã, Andrea Neves. Vale ressaltar que, em 2012, o Ministério Público (MP-MG)
instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses feitos ao
veículo entre 2003 e 2010. A ligação de Aécio com a emissora veio à tona em
abril de 2011, quando o senador mineiro se recusou a fazer o testo do bafômetro
depois de ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. O parlamentar,
que foi multado em R$ 1.149,24, teve a carteira de habilitação (vencida)
apreendida. O senador tucano dirigia uma Land Rover de placa HMA-1003, comprado
em novembro de 2010 em nome da emissora, detentora de uma franquia da Rádio
Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
O deputado do PT menciona, também, o Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) como um dos possíveis alvos
de investigações. Sem maiores detalhes, Correia diz que recursos foram
retirados do instituto para o caixa único do governo. O valor seria cerca de R$
250 milhões. Em novembro passado, o governo mineiro informou, em nota, que o
decreto referente à medida ‘apenas’ regulamenta a transferência dos recursos de
uma conta bancária para outra... ‘O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre os
órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto apenas
regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos poucos’.
Talvez o caso mais conhecido acerca de possíveis
investigações contra Aécio, o aeroporto de Claudio, município do interior
mineiro. Conforme denúncia da Folha, em matéria publicada em julho do ano
passado, o tucano cometeu ato de improbidade administrativa ao utilizar R$ 14
milhões de recursos públicos para construir um aeroporto, em uma área
desapropriada que pertencia ao seu tio-avô. Também no mês de julho, em artigo
enviado para a Folha, Aécio afirmou que, "se algum equívoco houve,
certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em que
estágio o processo de homologação está". "Este é um equívoco e eu
quero reconhecer. O MP-MG abriu investigação sobre o caso.
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