Centrais avaliam como positiva recepção dos congressistas sobre MPs

As centrais sindicais se mobilizaram nesta terça-feira (10), em Brasília, para obter apoio do Congresso Nacional em relação a revogação das regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários (Por meio das Medidas Provisórias 664 e 665), anunciadas no final de 2014 pelo governo. Eles avaliaram a visita como positiva e anunciaram a possibilidade de haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças em tais medidas.

Laycer Tomas? Câmara dos Deputados

Para centrais sindicais, dia de pressão no Congresso teve saldo positivo

Após reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os sindicalistas avaliaram positivamente à recepção dos deputados e senadores, e ouviram confirmações que as MPs deverão ser mesmo modificadas. Mais cedo percorreram os gabinetes dos deputados e senadores para conversar sobre perda de direitos, principalmente, sobre o seguro-desemprego. 

O presidente da CTB, Adílson Araújo defendeu os direitos trabalhistas aos parlamentares. “A nossa luta é para que não haja nenhum retrocesso, já que serão muitos os prejuízos causados aos trabalhadores, caso as medidas sejam sacramentadas”.

Para Adílson, a conta dos reajustes para reduzir o deficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador. "Essas mudanças tem nos preocupado muito. Não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o papel do Parlamento seja na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora", ressalta.

Nos encontros, os sindicalistas entregaram uma nota unificada, intitulada: "Centrais sindicais unidas em defesa dos direitos e do emprego".

O presidente da CUT, Vagner Freitas, não pôde ir às audiências com os presidentes das duas Casas porque já tinha marcado audiência com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto – agenda específica da entidade. Mas reiterou o argumento que tem apresentado desde que foram iniciadas as negociações, de que existem outras formas de reduzir gastos e melhorar a arrecadação – como a taxação das grandes fortunas.

“Recebemos apoio de deputados voltados para as causas dos trabalhadores, como Carlos Zarattinni (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e tantos outros. Estamos animados”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao anunciar que a bancada do PCdoB na Câmara comunicou ao grupo a ideia de fechar questão em torno da alteração no teor das MPs. O presidente da UGT, Ricardo Patah, contou que as centrais “estão unidas e querem participar do debate”, desde que não sejam retirados direitos já garantidos.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acentuou que o seu partido não concordará com a retirada de nenhum direito social. “Dentro dessas medidas, algumas são absorvíveis, mas tem uma que não tem como mexer em razão da crise de rotatividade do mundo do trabalho, que é a ampliação do prazo de acesso ao seguro-desemprego”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou ser difícil, hoje, imaginar que as MPs serão votadas da forma como foram encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Sua fala praticamente confirma o posicionamento da base aliada no sentido de mexer no texto com os ajustes nos benefícios.Encontro com os presidentes
Eduardo Cunha, presidente da Câmara disse aos sindicalistas que se prontifica a facilitar o debate. Defendeu cautela e conciliação na discussão, dentro do Legislativo, sobre a definição das metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. E discursou que “a despeito das restrições fiscais, devem ser preservados os direitos”.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (foto acima) posicionou-se sensível às questões colocadas pelos sindicalistas e disse que o Congresso Nacional não faltará com os trabalhadores. “Toda vez que houve risco ao direito do trabalhador, ele sempre se estabeleceu. Qualquer solução tem que ser com a garantia dos direitos dos trabalhadores. Essa forma de transferir a conta para os trabalhadores é injusta e ultrapassada”, afirmou.

Renan se comprometeu em defender os interesses dos trabalhadores nessa questão e vai apresentar a proposta para dialogar com os sindicalistas durante reunião do governo com o setor produtivo, que vai acontecer depois do feriado de Carnaval.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que pode haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças nas MPs. “Eu acredito, até pelo grau de polêmica que essas medidas geram, que elas vão sofrer alguma alteração. Pelo que eu tive condição de apurar o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população”, disse.

A ação dos sindicalistas chegou a parlamentares dos mais diversos partidos. De acordo com o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), apesar da disposição do seu partido em ajudar o governo na tramitação das MPs, ele entende a dificuldade para que as medidas sejam aprovadas. “Queremos ajudar e evitar que a economia piore, mas vamos aguardar as negociações a serem feitas”, ressaltou.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) acrescentou que o PT não pode "brigar" com as bases: “Estamos em conflito com a CUT e as centrais sindicais. Precisamos equilibrar isso, para que os mais ricos paguem essa conta”.Próximo encontro
As centrais têm novo encontro com o governo no próximo dia 25 parta discutir os textos. As 664 e 665 alteram regras para concessão de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença.

Isolamento
No final do dia, alguns parlamentares criticaram uma movimentação isolada da Força Sindical, num momento em que as ações das centrais vêm sendo articuladas conjuntamente desde o início do ano. A iniciativa, por causa disso, foi vista por alguns integrantes da base do governo como uma tentativa de “politização da causa” por parte do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.Número alto de emendas
As MPs receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".

Prazo

As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, proposições perdem a validade. (Com centrais e agências Câmara e Senado).

Segundo o governo, essas medidas irão gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.

Da redação do Vermelho
Com Diap e Rede Brasil Atual

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