Personalismo dos procuradores do MPF se vira contra a
Controladoria Geral da União; Tribunal de Contas da União (TCU) recebe do
promotor Julio Marcelo de Oliveira proposta que desqualifica CGU como órgão
"com a independência e a autonomia necessárias" para conduzir
assuntos "da gravidade da operação Lava Jato"; afronta institucional
clara; pedido de exclusão da CGU da cena legal veio antecedido por multa de R$
4,47 bilhões contra seis empresas, pedida por colega Deltan Dallagnol; risco de
quebra da espinha dorsal do setor de construção pesada; rudeza ao estilo velho
oeste inclui ordens pelo fim do
expediente legal dos acordos de leniência, extensão de prisões para
investigações e proliferação da delação premiada
21 DE FEVEREIRO DE 2015 ÀS 19:56
247 – Os procuradores do Ministério Púbico Federal estão com
estrelas espetadas no paletó. Como xerifes no melhor estilo velho oeste,
enfeixando muitos dos poderes da lei, eles querem ditar seus caminhos. Depois
de pedir multa de R$ 4,47 bilhões de seis empreiteiras, como fez o procurador
Deltan Dallagnol, o que na prática pode quebrar a espinha dorsal do setor da
construção pesada no País, seu colega de força-tarefa Julio Marcelo de Oliveira
pediu para que Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS
sejam impedidas de firmar acordos de leniência junto à Controladoria Geral da
União (CGU). Ainda que a lei faculte a essas companhias - e a todas as demais,
assim como aos cidadãos - esse expediente de defesa. Para os xerifes, essa
regra não pode valer.
O pedido formal foi feito nessa sexta-feira, 20, pelo
procurador de Contas da União ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo
Oliveira, a CGU não tem "a independência e a autonomia necessárias para
conduzir questões de amplitude e gravidade como essa com que depara o país na
Operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em
todos os tempos". O pedido será analisado pelo presidente do TCU, Aroldo
Cedraz, que não tem prazo para a decisão.
Oliveira reconheceu que tanto a CGU quanto o Ministério
Público Federal têm o poder legal de celebrar acordos do gênero. Entretanto,
Júlio de Oliveira alegou que acordos de leniência resultariam em
"insegurança jurídica" tanto para as empresas quanto a respeito do
alcance dos acordos.
"Admitir uma ampla possibilidade de celebração de
acordos de leniência pela CGU com empresas envolvidas em operações em curso no
MPF traz a um só tempo insegurança jurídica para as empresas envolvidas e
embaraços aos avanços e possibilidades de sucesso da investigação", citou
o procurador na representação.
A CGU ainda não fechou acordo do gênero, mas reconheceu, em
novembro, que duas empreiteiras, cujos nomes não revelou, já haviam procurado o
órgão para discutir o assunto. A CGU abriu processos "de
responsabilização" contra oito empresas investigadas na Lava Jato.
Inidoneidade
O mesmo procurador Julio Marcelo de Oliveira solicitou em
novembro do ano passado que oito construtoras envolvidas na Operação Lava Jato
fossem declaradas inidôneas, ficando, assim, impedidas de realizar futuros
negócios com a União e com empresas estatais (leia mais).
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