Neste fim de semana (28,29), a direção plena do Comitê
Central reuniu-se em São Paulo, para debater a conjuntura e chamar a 10º
Conferencia Nacional do PCdoB, que irá tratar de questões organizacionais e das
próximas perspectivas do Partido. Entre as resoluções, o fórum encaminhou a
defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e a construção de uma frente
democrática e patriótica para unir o povo brasileiro. Leia abaixo a integra da
resolução:
Reprodução
Comitê Central defende frente ampla em defesa do Brasil Comitê Central defende frente ampla em defesa
do Brasil
Frente ampla em defesa do Brasil, da democracia e do governo
Dilma
Ao comemorar 93 anos de fundação, o Partido Comunista do
Brasil convoca sua 10ª Conferência Nacional para examinar a grave crise
política nacional em andamento; o lugar e o papel do PCdoB na nova realidade
que emerge dessa luta; e a sucessão que acontecerá na presidência nacional do
Partido. A Conferência se realizará no final do mês de maio, na cidade de São
Paulo.
A trajetória longa, de heroicas lutas e importantes
realizações da legenda comunista, revela que sua existência é uma exigência
histórica, deriva de aspirações profundas do nosso povo de construir uma Nação
próspera, democrática, soberana e de pujante progresso social. Projeto que pela
convicção do PCdoB só triunfará se tivermos como rumo e horizonte a transição
ao socialismo.
Mais de nove décadas de lutas do PCdoB resultaram num rico
legado à Nação e aos trabalhadores, no qual se destacam jornadas, empreendidas com
o conjunto das forças progressistas, como as que foram travadas contra o Estado
Novo (1937-1945) e c ontra a ditadura militar (1964-1985). Essas e outras
jornadas, que custaram, inclusive, a prisão e a própria vida de centenas de
militantes comunistas e de outros patriotas, proporcionaram a conquista da
democracia na qual a Nação, hoje, se apoia para edificar seu presente e seu
futuro.
Defender a democracia, impulsionar a contraofensiva e
constituir a frente ampla
Com esse compromisso histórico com a causa democrática, o
PCdoB alerta o povo para o fato de que a democracia brasileira está atualmente
sob ameaça, uma vez que a oposição neoliberal, aferrada em não aceitar a quarta
derrotada consecutiva nas urnas, empreende uma escalada reacionária contra o
governo da presidenta Dilma Rousseff, pregando, inclusive, um impeachment
fraudulento e golpista.
O objetivo dessa intentona da direita, que ocorre num
contexto de forte impacto da crise capitalista mundial sobre os países em
desenvolvimento e de uma ofensiva do imperialismo na América Latina, visa a
ceifar o ciclo democrático e progressista iniciado em 2003, com a eleição de
Lula para a presidência da República.
Uma crise política desenrola-se sem desfecho à vista e com
uma correlação de forças favorável ao campo político conservador. Sua dinâmica
é “alimentada” pela Operação Lava Jato que desbaratou um antigo esquema
criminoso de pagamento de propinas na Petrobras, mas desvirtuou-se ao passo que
se vinculou à oposição e foi direcionada para atingir seletivamente a base do
governo, especialmente o PT e com indisfarçável esforço de comprometer a
própria presidência da República. A crise estende-se também ao Poder
Legislativo, uma vez que os presidentes das duas Casas do Congresso e dezenas
de outros parlamentares foram afetados pela referida Operação. A estagnação da
economia é fator estrutural da crise que, instrumentalizada, agrava a
instabilidade.
Desde meados do mês de março de 2015, a crise desembocou nas
ruas com manifestações antagônicas que representam os dois polos do atual
confronto: atos de rua em defesa da democracia, contra o golpe, por mais
direitos versus atos centrados na pregação reacionária contra o mandato da
presidenta. Novos capítulos dessa batalha das ruas já estão anunciados, o que irá
exigir do campo popular e democrático empenho para realizar manifestações mais
amplas e vigorosas.
Partindo dessa realidade instável e perigosa, o PCdoB
ressalta que a questão-chave do momento é rechaçar o golpismo, defendendo de
modo resoluto a democracia e o mandato constitucional da presidenta Dilma
Rousseff. Avalia que se impõe como tarefa maior constituir desde já uma frente
ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico. Somente
uma frente que una as forças patrióticas, progressistas e democráticas da Nação
será capaz de enfrentar, isolar e derrotar a ofensiva retrógrada do consórcio
oposicionista.
Essa frente ampla irá se constituir em torno de bandeiras
aglutinadoras como a defesa da democracia, da legalidade, do mandato legítimo e
constitucional da presidenta Dilma; defesa da Petrobras, da economia e da
engenharia nacional; combate à corrupção, com o fim do financiamento
empresarial das campanhas; e pela retomada do crescimento econômico do país e
garantia dos direitos sociais e trabalhistas.
A formação da frente ampla, a necessária retomada da
iniciativa política das forças democráticas e progressistas, exige o
protagonismo da presidenta Dilma e a participação destacada do ex-presidente
Lula. A esquerda partidária e os movimentos sociais, sem abdicar de sua pauta
específica, devem se empenhar por essa tarefa candente.
Cabe, em especial à presidenta Dilma – apoiada num núcleo de
articulação política plural condizente com uma coalizão ampla e heterogênea –,
pactuar uma recomposição que assegure ao governo maioria no Congresso Nacional.
Demanda que implica esforços para agregar os partidos de centro como parte
importante da base aliada.
Sobre o tema da corrupção, a posição do PCdoB sempre foi e é
clara: o combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores devem
ser julgados e punidos. Contudo, o PCdoB alerta que há no âmbito da reforma
política já em votação no Congresso Nacional um movimento do campo político
conservador e de outros setores para manter o financiamento empresarial das
campanhas – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que
afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos.
Além disso, o PCdoB denuncia que há o sério risco de que, na
contramão das aspirações do povo, se efetive uma antirreforma política que
resulte na exclusão ou redução drástica das minorias nas Casas Legislativas,
caso sejam aprovadas a proibição de coligação partidária e a cláusula de
barreira. Cláusula que o próprio Supremo Tribunal Federal já julgou
inconstitucional por ferir princípios da Constituição Federal como o do
pluralismo político e partidário.
Finalmente, face ao grande desafio de o país retomar o
crescimento econômico, objetivo que ficou ofuscado pelo dissenso provocado pelo
ajuste fiscal, o Partido respalda os esforços do governo para que a economia do
país volte a crescer. Mesmo crítico ao conteúdo do dito ajuste, o PCdoB atende
positivamente ao voto de confiança que a presidenta solicitou do povo e das
forças que o apoiam. Todavia, cabe à presidenta liderar uma repactuação com a
base social que apoiou sua reeleição, destacadamente os trabalhadores e,
também, os empresários do setor produtivo, buscando uma solução negociada em
torno do ajuste. Em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente ao seguro
desemprego, o PCdoB atua para manter as regras atuais. Simultaneamente, no
projeto de resolução da sua 10ª Conferência, o Partido apresenta propostas à retomada
do crescimento e sugere e cobra medidas para que sejam tributadas as grandes
fortunas, grandes heranças e o rentismo.
Sucessão na presidência do PCdoB e fortalecimento das linhas
de sua edificação
A 10ª Conferência Nacional é chamada a debater e deliberar
sobre um tema de magna importância para o PCdoB: concluir a sucessão na
presidência do Partido. Ela foi pautada por iniciativa do presidente Renato
Rabelo e desencadeada, em 2013, pelo atual Comitê Central do Partido, eleito no
13º Congresso. Conforme o teor daquela decisão, foi indicada para suceder
Renato Rabelo a atual vice-presidente, deputada federal Luciana Santos.
Depois de um processo rico de múltiplas consultas, de
aprendizado político, ideológico e organizativo, a direção nacional do PCdoB dá
sequência a esse processo democrático de renovação da direção – desta feita,
convocando o conjunto do Partido para dele participar e, assim, enriquecê-lo e
fortalecê-lo. A direção do Partido tem confiança no descortino das novas
gerações de comunistas e está convicta de que Luciana Santos preenche os
critérios para o exercício do mais alto posto de direção do Partido e que ela –
apoiada na valiosa experiência dos quadros veteranos e no coletivo militante do
Partido – tem efetivas condições de conduzir vitoriosamente o PCdoB nas lutas
que se avizinham e nos novos estágios de sua edificação.
Finalmente, a 10ª Conferência é chamada, também, a
fortalecer o PCdoB e sua identidade própria, debater o lugar político do
Partido face às mudanças na conjuntura política, econômica e social do país.
Aos desafios táticos de 2015 se somam as lições críticas do revés eleitoral de
2014 do Partido relativo à redução da sua bancada federal e novos esforços por
efetivar linhas justas de ação e construção partidária, principalmente nos
grandes centros urbanos. O debate torna-se ainda mais necessário diante do
clima de intenso ataque à esquerda, mas também no contexto de uma esquerda que
luta, resiste e se movimenta para impulsionar a contraofensiva.
Em síntese, espera-se da inteligência do coletivo militante
a contribuição crítica, construtiva e criativa para se atualizar e se efetivar
as linhas de construção do Partido, visando a colocá-lo à altura dos desafios
do novo cenário que se descortina.
São Paulo, 29 de março de 2015
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
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