Autor: Miguel do Rosário
Parece que a Polícia Federal ouviu nossos protestos contra o
que consideramos, com base em números sólidos, o principal escoadouro dos
recursos públicos no país: a sonegação.
Em 2014, segundo o Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da
Fazenda Nacional), a sonegação no Brasil alcançou mais de R$ 500 bilhões. Ou
seja, 25 vezes mais do que o “ajuste” de R$ 20 bilhões que a presidenta Dilma
quer fazer no país, e mais de 200 vezes maior que os desvios apurados pela
operação Lava Jato, estimados em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público.
E olha que a Lava Jato apura desvios acumulados em vários anos. Os R$ 500
bilhões referem à apenas um ano!
A PF deu início à operação Zelotes ao final de 2013,
investigando a venda de sentenças favoráveis aos grandes devedores do Fisco
junto ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o Carf. O resultado
dessas investigações acontece agora, com a prisão de advogados, consultores,
auditores fiscais e conselheiros do Carf.
Por coincidência (ou não), a PF começou a investigar a venda
de sentenças, em favor de grandes empresas com dívidas junto ao Fisco, algumas
semanas após o Conselho emitir uma decisão em favor da Globo, em 9 de outubro
de 2013.
Apenas em relação aos casos já investigados pela operação
zelotes, “o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pelas
investigações, informou que até o momento foram identificados indícios
veementes de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado
foi lesado em quase R$ 6 bilhões.”
No total, a PF estima que os desvios possam ter chegado a R$
19 bilhões.
O Carf também possui conselheiros do setor privado, em geral
indicados pelos sindicatos patronais, como a Fiesp, a Firjan, etc.
O blog Diario do Centro do Mundo, em reportagem sobre a
sonegação da Globo, comparou a leniência brasileira com a severidade vigente em
outros países: “Na Itália, até Sophia Loren passou uma temporada na cadeia pelo
crime de sonegação fiscal. Nos Estados Unidos, a proprietária do Empire State
passou uma temporada presa por deixar de pagar impostos. Recentemente, na
Alemanha, o presidente do Bayern foi condenado pelo mesmo crime.”
Abaixo, reuni duas matérias sobre a Operação Zelotes. Um dos
textos é da assessoria de imprensa da própria Polícia Federal, outro é da
Agência Brasil.
*
Do site da Polícia Federal.
PF investiga desvios estimados em R$ 19 bilhões em processos
no CARF
26/03/2015
A Policia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26)
a Operação Zelotes* para desarticular organizações criminosas que atuavam junto
ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF manipulando o trâmite de
processos e o resultado de julgamentos, resultando em bilhões de reais
economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União.
Além da PF, participam dos trabalhos o Ministério Público
Federal – MPF, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Ao
todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal estão cumprindo 41
mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito
Federal.
As investigações, iniciadas em 2013, apontaram que a
organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados,
buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a
anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal.
Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do
Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília,
São Paulo e outras localidades, para que estes realizassem captação de clientes
e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do CARF.
Em diversas ocasiões, foram constatados tráfico de
influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. Eram oferecidos
manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de
admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de
julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção
de conselheiros.
O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular
suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio
aparentemente lícito para estas empresas. Até o momento, as investigações se
estendem sob julgamentos suspeitos da ordem de R$ 19 bilhões, sendo que já
foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões.
Os investigados responderão pelos crimes de Advocacia
Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção
Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
* Zelotes significa falta de zelo ou cuidado fingido.
_________
Na Agência Brasil.
Instituições financeiras e conselheiros do Carf são alvo da
Operação Zelote
‘Esta é uma das maiores, se não a maior, organização
especializada em crimes de sonegação do país.’ O prejuízo para o país pode ter
chegado a R$19 bilhões.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal já apreendeu mais de R$ 1,3 milhão, em
espécie, como parte da Operação Zelotes, deflagrada na manhã de hoje (26) no
Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará, em parceria com a Receita Federal, o
Ministério Público Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda. Em apenas
um dos 41 locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, foram
encontrados R$ 800 mil em espécie.
Como o inquérito está sob segredo de Justiça, a Polícia
Federal e a Receita Federal não revelaram os nomes das empresas nem das pessoas
envolvidas na fraude. Informou-se apenas que estão sendo investigadas
instituições financeiras, como grandes bancos, empresas do ramo
automobilístico, da indústria, da siderurgia e da agricultura, além de dez
integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo
Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e
escritórios de advocacia e de contabilidade.
A quadrilha, segundo a PF, fazia um “levantamento” dos
grandes processos no Carf, procurava empresas com altos débitos junto ao Fisco
e oferecia “facilidades”, como anulação de multas. “[A organização criminosa]
valendo-se da proximidade com alguns conselheiros nessa defesa de interesse
privado, algumas vezes, precisava de algum [pedido de] vista para trancar a
pauta, segurar um tempo para conseguir alguma outra medida judicial, e eles
vendiam esse pedido de vista”, explicou o delegado da Polícia Federal Marlon
Cajado, responsável pelo caso.
Polícia Federal Operação Zelotes
Segundo ele, os valores cobrados pela quadrilha variavam de
acordo com a ação em questão. “Em um caso específico que identificamos, estava
em torno de R$ 300 mil para fazer o exame de admissibilidade. Também observamos
o pagamento de R$ 30 mil, R$ 50 mil para um pedido de vista”, exemplificou.
De acordo com as investigações, iniciadas em 2013, estima-se
que o esquema criminoso que atuava no Carf tenha tentado fraudar, desde 2005,
mais de 70 processos tributários, que podem acarretar prejuízo superior a R$ 19
bilhões aos cofres públicos.
O delegado afirmou que, até o momento, foram identificados
“indícios veementes” da manipulação de cinco julgamentos já finalizados em que
o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões. “Esta é uma das maiores, se não a
maior, organização especializada em crimes de sonegação do país”, ressaltou o
diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Santana.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima,
disse que, se comprovada a existência de fraude nos processos já julgados,
mesmo que eles tenham caráter definitivo por se tratar da última instância
recursal da esfera tributária, eles poderão ser anulados. “Constatado o vício
de legalidade, será solicitada a revisão dos processos e serão submetidos a
novo julgamento”, disse.
Os envolvidos responderão pelos crimes de advocacia
administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção
ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O
termo Zelotes, que dá nome à Operação, tem como significado o falso zelo ou
cuidado fingido. Refere-se a alguns conselheiros julgadores do Carf que não
estariam atuando com o zelo e a imparcialidades necessários.
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