Segundo Dallari, há um "tratamento distorcido, absolutamente politizado" na Lava Jato
A abordagem “distorcida” da Operação Lava Jato pelos meios
de comunicação tem intenções políticas e as prisões preventivas, como as dos
executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na sexta-feira (19), em muitos
casos não se justificam. Para o jurista Dalmo Dallari, especializado em Direito
Constitucional, “em última análise, a intenção é atingir o Lula, porque Lula já
está sendo visto como provável candidato à sucessão da Dilma”.
Segundo Dallari, há um "tratamento distorcido,
absolutamente politizado” na Lava JatoSegundo Dallari, há um "tratamento
distorcido, absolutamente politizado” na Lava Jato Para ele, “esta direita
intolerante, vingativa, feroz, deve estar sofrendo muito. Até agora não
conseguiram chegar no ex-presidente Lula. Eles têm essa intenção, mas não estão
conseguindo e, pelo que foi revelado, não irão conseguir também. Não há
elementos para isso”, diz.
Do ponto de vista jurídico, Dallari entende que há exagero
nas decretações de prisões preventivas. Como diversos juristas, ele não vê justificativa
para as medidas. “(Os presos) são pessoas que têm domicílio fixo, são
facilmente encontráveis, e não há perspectiva de que queiram fugir do país, nem
teriam interesse nisso. Acho que isso também caracteriza um exagero, é o
tratamento politizado. Especialmente do Paraná vem vindo esta ação exagerada.”
A advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, se manifestou na
sexta-feira (19), refutando a necessidade da prisão de seus clientes. “As
medidas de busca e apreensão, e sobretudo as prisões cumpridas hoje, são
absolutamente desnecessárias e, exatamente por isso, manifestamente
ilegais", declarou à imprensa. "O STF já teve oportunidade de
reiterar que a prisão preventiva é uma medida de exceção e não pode e nem deve
ser convertida em uma antecipação de pena."
Dallari afirma estar acompanhando a nova fase da Lava Jato
pela imprensa, mas diz que os fatos precisam ser encarados com “muita reserva”.
Segundo ele, está havendo um “tratamento distorcido, absolutamente politizado”,
e a intenção politizadora é também desgastar o governo Dilma Rousseff.
“É evidente a intenção de politizar. Eu diria que por parte
da grande imprensa, que é essencialmente grande empresa. Há interesses
econômicos envolvidos nisso e evidente intenção de obter proveito político.”
Em nota divulgada nesta terça (23), a seção São Paulo da
Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a legislação federal garante que
“documentos contidos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de
qualquer empresa são protegidos por sigilo que os torna invioláveis, até mesmo
por mandado judicial, salvo quando o advogado é o alvo da investigação ou a ele
é imputado o crime que se apura”.
Airton Martins da Costa, representante da Comissão de
Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, disse em matéria publicada no portal Brasil
247, que a apreensão dos documentos no departamento jurídico da Odebrecht, na
sexta-feira, é uma violação do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
"O juiz não deveria permitir a entrada no escritório jurídico da empresa
já que não havia nos autos indicação de ato ilícito cometido por
advogado."
Na nota, a entidade declara ainda que, “ao defender as
prerrogativas profissionais da advocacia, a OAB-SP coloca-se a favor da ordem
jurídica do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, em
nada buscando prejudicar ou obstruir o avanço de investigações de casos de
corrupção e outros crimes”.
A defesa do ex-presidente do PT, João Vaccari Neto, também
contesta a ausência de critérios legais para a negativa ao pedido de revogação
do decreto de prisão preventiva do dirigente partidário. Vaccari está preso em
Curitiba desde 15 de abril. Segundo seu advogado, Luiz Flávio Borges D'Urso, a
Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não indicaram nenhum
resquício de prova que pudesse sustentar o teor das delações premiadas que
levaram à decretação da prisão.
"Só palavras isoladas, sem confirmação probatória. Na
decisão que indefere a liberdade do Sr. Vaccari, basta ler, pode-se verificar
que os argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada
trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito, condição esta
indispensável para a decretação de uma prisão preventiva", afirma D'Urso,
em documento divulgado nesta quarta.
Licitações
No sábado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se
manifestou em defesa da legalidade e da Constituição. Ele afirmou ser
“absolutamente ilegal e ofensiva à Constituição Federal a tese de que empresas
apenas investigadas, ou acusadas de ilícito, tenham de ser afastadas a priori
de licitações ou mesmo ter seus contratos rescindidos".
Juridicamente, a tese de Cardozo é a mesma defendida pelo
então secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir
Fernandes, na Assembleia Legislativa paulista, em depoimento de setembro de
2013. Questionado sobre por que as empresas suspeitas de participar do cartel
do metrô e trens metropolitanos continuavam a participar de projetos
metroferroviários, Fernandes afirmou que elas só poderiam “ser cortadas depois
de trânsito em julgado (de processos judiciais). Não é simples rescindir
contratos", declarou na ocasião.
Fonte: Rede Brasil Atual
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