Juristas afirmam que Lava Jato viola princípios constitucionais

Dois importantes juristas brasileiros, Celso Antonio Bandeira de Mello e Renato de Mello Jorge Silveira, questionaram os rumos das investigações da Operação Lava Jato, apontando abusos e a fragilidade na fundamentação das prisões e do processo.

Bandeira de Mello é um dos mais importantes juristas brasileiros 

Um dos mais respeitados juristas brasileiros, Celso Bandeira de Mello, afirmou que a grande mídia “monta palco” para o juiz Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato. Segundo ele, a atuação da imprensa tem levado o país a caminhar “para o fascismo”. Professor da PUC-SP e um dos principais especialistas em direito administrativo no Brasil, Bandeira de Mello destacou que Moro ”é um juiz que quer aparecer”.

“É evidente que há abuso e excesso. A delação premiada não é um instituto que existe para coagir. Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea”, salientou o jurista em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Para ele, a atuação da imprensa tem levado o país a caminhar, a passos largos, “para o fascismo”.

“Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria”, disse o jurista. E completa: “Corrupção sempre existiu, mas a novidade é a imprensa tratar disso como um verdadeiro escândalo”.

Bandeira de Mello salientou que as revelações da Lava Jato são de fato muito graves, mas destaca que corrupção sempre existiu. “Foi o governo FHC que flexibilizou a Lei de Licitações para as estatais, deixando o galinheiro sob o cuidado da raposa. Agora, esta é a primeira vez que vejo num governo tanto ataque à corrupção. Não é estranho que sempre tenha havido corrupção e a imprensa tenha ficado calada? Não tenho ilusão com a imprensa”, enfatizou, reafirmando a importância do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Prisões ancoradas em presunções

Outro renomado jurista que se posicionou contra os desmandos da Operação Lava Jato foi Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e vice-diretor da faculdade.

Segundo ele, a “cruzada contra a corrupção” tão propalada pelas investigações da Lava Jato, é “errada em seus fundamentos”.

“Pode-se hoje, sim, apontar pela evidente ilegitimidade que se desenha na alcunhada Operação Lava Jato”, enfatiza o professor em artigo publicado também na Folha deste domingo (28).

Para ele, os princípios regem a dinâmica de um processo justo, e não somente a lei. “Um processo penal deve guiar-se, assim, por princípios, como o da presunção da inocência, do devido processo legal, da proporcionalidade, entre outros, e não só por uma alegada formulação legal. E é por isso que, mesmo que algumas decisões de um determinado juiz se guiem por algo que está previsto em lei (e que, portanto, não incidiriam em ilegalidade), podem elas ser tidas por ilegítimas e passíveis de revisão”, enfatiza.

O jurista afirma que a 14ª etapa da Operação Lava Jato não respeitou esses princípios. “Mostra-se por demais questionável a necessidade de novas prisões em um momento já tão distante do início das investigações. A lei pode aceitar essas determinações, mas elas são simplesmente ilegítimas, pois desnecessárias sob uma leitura racional”, salientou.

Renato de Melo afirma que as investigações fizeram uso lateral da conhecida teoria do domínio do fato, que não serve para apontar a responsabilidade penal em casos empresariais.

“O que antes já era objetável, agora se mostra inadmissível. O fim, que nunca justifica os meios, agora se equivoca também em suas premissas. Seria, talvez, o caso de se acusar o errático e ilegítimo procedimento”, declarou.

E finaliza: “Ao simplesmente se deixar de lado todo um suporte que deve acompanhar as construções omissivas, beira-se, mesmo, para mais do que ilegitimidade, e sim, real ilegalidade de prisões, ancoradas, unicamente, em presunções, e não em provas. Essa, a nova carta aberta”.

Do Portal Vermelho, com informações de agências