O governo federal enviou ao Congresso Nacional Medida
Provisória criando o Plano de Proteção ao Emprego, que permite que empresas, em
comum acordo com os trabalhadores, reduzam a jornada de trabalho em até 30% e
os salários, em 15%. A proposta tem promovido o intenso debate entre as
centrais sindicais e também entre os parlamentares.
Aécio quer alterar MP do governo para reduzir em até 50% os
salários Aécio quer alterar MP do governo para reduzir em até 50% os salários
A preocupação é que a medida não provoque a redução de
direitos e da renda dos trabalhadores. No entanto, essa é a preocupação da base
aliada progressista, pois o autoproclamado líder da oposição, Aécio Neves
(PSDB), segundo a coluna do Ilimar Franco do jornal O Globo desta sexta-feira
(24), acha que reduzir os salários em "trinta é pouco".
Aécio propõe que a redução da jornada de trabalho possa ser
de até 50%. Inicialmente, a proposta parece ótima, só que não. Isso porque
Aécio defende que as empresas também possam reduzir em até 50% os salários dos
trabalhadores.
A presidenta Dilma lançou o PPE como uma forma de proteger
os postos de trabalho na índústris em meio à crise. Por ser Medida Provisória,
já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que pode
fazer mudanças no texto original.
A MP prevê que a União complemente metade da perda salarial
por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de
dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.
Para definir quais setores e empresas estarão aptos a
participar do Programa de Proteção ao Emprego, o governo também criou um grupo
interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em
indicadores econômicos e financeiros.
Para que as empresas possam implementar o programa, os
trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado
entre a categoria e as entidades patronais. A companhia não poderá demitir
funcionários enquanto participar do projeto.
Do Portal Vermelho, com informações do GGN
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