Roberto Stuckert Filho/PR: <p>Brasília - DF,
22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante audiência com a Frente Nacional
dos Prefeitos-FNP e Associação Brasileira de Municípios-ABM no Palácio do
Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A deterioração das contas públicas chegou a um ponto crítico
esta semana, com o governo tendo que assumir um déficit superior a R$ 70
bilhões este ano para pagar as pedaladas fiscais. Hoje a Receita revelou um
encolhimento de 4,12% na arrecadação de setembro em relação ao mesmo mês de
2014. Embora Eduardo Cunha continue bombardeando as possibilidades de aprovação
da CPMF com prognósticos negativos, o apoio dos prefeitos que se encontraram
com a presidente Dilma ontem pode dar novo alento à medida que seria a salvação
da lavoura nacional.
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, também
presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e que é de um partido de
oposição, o PSB, é o principal interlocutor entre os prefeitos e o governo
federal na busca de uma proposta comum. Num segundo momento, a prefeitada
desencadearia uma forte ação política sobre o Congresso para garantir a votação
ainda este ano, para que a contribuição começasse a ser cobrada em 2016.
No encontro com Dilma na quinta-feira, 22, eles apresentaram
uma proposta segundo a qual a CPMF seria recriada com alíquota de 0,38%,
ficando 0,17% para o governo federal, 0,12% para os municípios e 0,08% para os
estados. Se tal partilha fosse aprovada, garantiria aos prefeitos um bolo
tributário total de R$ 19 bilhões, num momento em que todos enfrentam agruras
financeiras e a maior parte deles tentará a reeleição no ano que vem.
Lacerda informa que o assunto será retomado na terça-feira,
dia 27, em reunião de representantes dos prefeitos com o ministro-chefe da Secretaria
de Governo, Ricardo Berzoini: “Não há consenso ainda no encaminhamento do
assunto. Mesmo entre os municípios há divergências sobre valores de alíquotas e
a distribuição de recursos entre os entes federados. Vamos retomar as
conversações na terça-feira mas a
necessidade tende a nos unir em torno de uma solução”, diz o prefeito de Belo
Horizonte.
Outra entidade que participou do encontro foi a Associação
Brasileira de Municípios – ABM, cujo presidente, Eduardo Tadeu Pereira, diz ter
defendido que a parcela da União seja aplicada no financiamento da Previdência,
como está proposto na emenda enviada ao Congresso, mas que os estados e
municípios possam aplicar a parcela que lhes for destinada ao financiamento da
Seguridade, vale dizer, Saúde, Previdência e Assistência Social. Isso porque,
para eles, a maior carência hoje é de recursos para financiar as ações de saúde
que, pelo sistema tripartite do SUS, compete aos estados e municípios.
A aliança com os governadores, até agora, não
produziu resultados efetivos em relação à aprovação da CPMF. Isso se deve ao
fato de que estados importantes, mesmo precisando de recursos, são governados
pela oposição e seus governadores não gostariam de colocar esta azeitona na
empada anêmica de Dilma. Mas com os prefeitos, o jogo pode ser diferente. Para
enfrentar as eleições municipais, disputando o segundo mandato ou apoiando um
candidato à própria sucessão, os prefeitos precisam melhorar o caixa em 2016.
Com a continuidade da recessão, não há risco de melhora na arrecadação própria
ou de aumento dos recursos repassados pelo governo federal. A CMPF seria
literalmente a salvação da lavoura. Prefeitos não votam no Congresso mas os
deputados e senadores precisam muito mais deles do que dos governadores na hora
de se elegerem. Se em 2016 os prefeitos enfrentam as urnas, em 2018 os
congressistas é que vão precisar deles na busca ao voto nos municípios. É lá
que mora o eleitor, como dizia Ulysses Guimarães. Por isso a pressão dos
prefeitos sobre os congressistas pode ser consequente. Por isso a aliança tem
chances de prosperar e de garantir a CPMF para todos, melhorando bastante o
perfil das contas públicas federais
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