Promotores dizem que, solto, Lula representa perigo contra a ordem pública.
Juíza decidirá se decreta ou não a prisão. Não há prazo para a decisão.
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na denúncia em que acusa o ex-presidente de esconder que é dono de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do imóvel.
A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidirá se decreta ou não a prisão de Lula e se torna réus outros 16 acusamos pelo MP na ação. A juíza não tem prazo para tomar essa decisão.
Fundamentos da prisão
Segundo os promotores, Lula precisa ser preso preventivamente porque, solto, é uma ameaça à ordem pública. Eles dizem que o ex-presidente tentou se valer de sua influência para frear as investigações e inflamar a população contra as investigações do MP e as decisões da Justiça. Além disso, que há risco de "evasão extremamente simples", pelo "poder" de ex-presidente que possui.
Afirmam que Lula e seus apoiadores fazem "manobras violentas, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão 'acima da lei', algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime".
Os promotores citam diversos pontos, entre eles:
- um vídeo em que Lula aparece usando um palavrão para desqualificar o processo contra ele;
- uso da "força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo do alvo de investigações e de eventuais processos criminais, trazendo verdadeiro caos para o tão sofrido povo brasileiro";
- que Lula se valeu do apoio de "parceiros políticos", como o deputado Paulo Texeira (PT-SP), que formulou pedido na Corregedoria Geral do Ministério Público contra um dos promotores;
- agressões recentes a jornalistas; e
- "valeu-se de toda sua 'força político-partidária', ao convocar entrevista coletiva após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da Operação Lava Jato".
"A prisão cautelar guarda correlação com a garantia de aplicação da lei penal. Ora, se há evidências de que o denunciado praticou os crimes tratados na denuncia, necessário que seja segregado cautelarmente, pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples", diz a denúncia.
O pedido de prisão preventiva não se estende a Marisa Letícia, mulher de Lula, e Fabio Luis, o Lulinha, filho do casal. "Considerando que sua esposa e filhos não praticaram quaisquer condutas reveladoras de desafio ao Estado Democrático de Direito e à lei (tal qual o ex-presidente da República) não se vê qualquer necessidade de equivalente tratamento excepcional, deixando-se então de pedir a prisão dos demais denunciados que poderão responder em liberdade o trâmite processual."
No pedido, os promotores também pedem a prisão do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Em entrevista na tarde desta quinta-feira (10) na qual detalhou a denúncia, o promotor Cassio Conserino foi questionado se havia pedido de prisão preventiva contra Lula. Ele respondeu que não falaria sobre isso no momento.
A entrevista coletiva
O Ministério Público explicou na entrevista os motivos que levaram o órgão a formalizar à Justiça a denúncia contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O MP diz ainda que a soma de testemunhos e documentos levam à única conclusão de que o imóvel era destinado a Lula. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do triplex.
Segundo os promotores, testemunhas e documentos atestam que Lula cometeu dois crimes: falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Falsidade ideológica: declaração falsa no Imposto de Renda de 2015 assumindo a propriedade de outro apartamento, não o tríplex, no edifício Solaris, em Guarujá. A declaração foi exposta pelo próprio Instituto Lula em sua página na internet.
Lavagem de dinheiro: ocultação do triplex, mantido sempre em nome da construtora OAS.
“É uma soma de testemunhos e documentos. Só não houve a terceira etapa da integralização porque um órgão de imprensa noticiou essa situação e eles resolveram por bem largar aquele imóvel às pressas. Por essa razão a lavagem de dinheiro não se perpetuou”, disse o promotor Cassio Conserino. “Desde sempre aquele imóvel esteve reservado para o ex-presidente. A OAS nunca comercializou aquele imóvel. A ordem era essa, segundo depoimento dos corretores.”
"Nada na investigação é fruto de invencionice ou especulação. É tudo testemunha e documento", ressaltou o promotor.
O promotor disse ainda que não há invasão de atribuição ou competência, e sim a leitura de uma investigação feita há seis anos, que culminou em uma denúncia por crimes de estelionato, agora novamente reproduzidos. "Essa investigação é desdobramento de uma investigação feita há seis anos. São crimes estaduais de estelionato, falsidade ideológica que estão em contexto de crimes estaduais", disse Conserino.
"Esses fatos que hoje viraram denúncia já ocorriam. A questão envolvendo o triplex é dividida. Enquanto o apartamento diz respeito a essa questão, o que tem dentro, reforma integral, a mobília da cozinha, os demais ambientes, e o sítio em Atibaia pertencem ao Ministério Público Federal e à Lava Jato."
Os promotores afirmaram ainda que vão pedir o compartilhamento de algumas provas obtidas pela investigação de São Paulo com a feita pela Operação Lava Jato, e vice-versa. "As investigações se complementam, cada uma em sua esfera de investigação", afirmou Conserino.
Conserino disse que há diversos crimes de estelionato e falsidade ideológica, e um tentáculo da organização acontece no Guarujá, relacionado ao triplex ligado ao ex-presidente Lula. "Enquanto milhares de famílias ficaram sem seus apartamentos e se viram despojadas do sonho da casa própria, um dos investigados foi contemplado por um triplex. Esse é o mote da denúncia", afirmou.
"A investigação se consubstanciou em provas processuais e documentais. Duas dezenas de pessoas nos relataram que o tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Entre elas funcionários do prédio, moradores, a porteira, o zelador, funcionários da OAS, ex-funcionários”, disse Conserino sobre provas contra o ex-presidente Lula.
O promotor Fernando Henrique de Moraes Araújo disse que todos os investigados tiveram acesso a todos os documentos da investigação desde o começo, tanto que entraram com procedimentos protelatórios.
O promotor José Carlos Blat disse que o caso Bancoop está praticamente em fase de encerramento - a sentença deve sair em 15 dias.
Juíza vai analisar denúncia
A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, de São Paulo, decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai virar réu na denúncia dos promotores paulistas por ocultar patrimônio - um apartamento triplex do Guarujá. A denúncia do Ministério Público Estadual vai ser analisada pela quarta vara criminal da Justiça de São Paulo. O MP diz que não há expectativa para o prazo de que a Justiça aceite ou não a denúncia. "São 7,5 mil folhas de investigação. É prematuro e temerário qualquer comentário sobre prazo para o juiz decidir", disse Conserino.
Segundo os promotores, a pena por lavagem de dinheiro vai de 3 a 10 anos, e por falsidade ideológica de 1 a 3 anos.
O ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e o filho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual na quarta-feira (9). Outras 13 pessoas também foram denunciadas. Este é um inquérito que corre em São Paulo, sem relação com a Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi denunciado pelos promotores por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro - por ter ocultado a propriedade do triplex. Dona Marisa Letícia foi denunciada por lavagem de dinheiro. O filho deles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi denunciado por participação em lavagem de dinheiro.
As outras 13 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre elas estão: o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto e o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro.
Para essas 16 pessoas virarem réus, a denúncia precisa ser aceita pela Justiça paulista.
A denúncia já está nas mãos da juíza. Primeiro, ela vai analisar as acusações dos promotores. Se decidir dar início ao processo criminal, os réus serão chamados para apresentarem uma defesa preliminar. A partir daí, a juíza decide se dá seguimento ou não processo.
Investigação
Depois de ouvir mais de cem pessoas na investigação que apurou irregularidades na Cooperativa dos Bancários de São Paulo, a Bancoop, os promotores concluíram que o ex-presidente é o dono do triplex 164-A, do condomínio Solaris, no Guarujá. No entanto, na escritura do imóvel, o triplex está em nome da construtora OAS.
A denúncia afirma que a OAS, investigada na Operação Lava Jato, reservou o apartamento para o ex-presidente e pagou mais de R$ 700 mil pela reforma do imóvel. Lula aparece em fotos visitando o apartamento.
O ex-presidente foi chamado pelos promotores para depor, mas não compareceu. No dia em que o depoimento estava marcado no Fórum da Barra Funda, houve confronto entre manifestantes a favor e contra Lula.
A denúncia do Ministério Público Estadual não tem relação com a Operação Lava Jato, que levou Lula a prestar depoimento coercitivamente na semana passada.
'Nenhuma ilegalidade'
O Instituto Lula declarou que "o ex-presidente não cometeu nenhuma ilegalidade e não é dono do apartamento no Guarujá, nem do sítio em Atibaia". Segundo o Instituto, o promotor Cassio Conserino já tinha anunciado que faria a denúncia, no dia 22 de janeiro, na Revista Veja - o que mostra que ele não é imparcial. O Instituto disse ainda que o promotor não é o natural do caso e que há um recurso no Supremo Tribunal Federal sobre a competência desta investigação - se é do Ministério Público Federal ou do Ministério Público de São Paulo.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, também repetiu os argumentos. Em nota, disse que a denúncia tem a intenção deliberada de macular a imagem de Lula. A nota diz ainda que o promotor Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio.
Segundo o advogado, a conduta de promotor apenas confirma que o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre qual órgão do Ministério Público tem competência para tratar do assunto.
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