Carlos Eduardo
Moro valida vazamento ilegal em cooperação com Inglaterra
no Jornal GGN
O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o
compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor
Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a própria estatal
brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi
viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da força-tarefa
da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por Moro, do levantamento
ilegal dos dados.
A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do
navio-sonda DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A
empresa "suspeita" que o negócio esteve envolvido em esquema de
corrupção da Petrobras.
Isso porque os dados da delação de Cerveró e depoimentos
tramitam em segredo de Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara
Federal do Paraná, conforme mostra o sistema em imagem a seguir:
processo_segredo_de_justica
A companhia inglesa de perfuração de petróleo ENSCO foi
prejudicada pelo rompimento do contrato, em janeiro deste ano. A Petrobras
alegou irregularidades na contratação do sonda DS-5, mais especificamente, na
companhia Pride, proprietária do equipamento com contrato em 2008, e que foi
adquirida pela ENSCO em 2011.
Mas a motivação para a quebra do contrato foi o esquema de corrupção
envolvendo a Pride Global e a Petrobras, descoberto pelos investigadores da
Lava Jato, por meio dos depoimentos e delações de Nestor Cerveró. Em uma das
declarações em segredo de Justiça, Cerveró fala sobre o pagamento de propina no
acerto do contrato entre a empresa inglesa e a estatal brasileira.
De acordo com a delação do ex-diretor, que era para tramitar
em sigilo, em 2007, enquanto diretor da Área Internacional, ele teria sido
procurado por Renato Duque, então diretor de Serviços, para dividir a propina
desta negociação.
Ficou acertado que cada um receberia cerca de US$ 1 milhão.
O contrato foi fechado entre 2008 e 2009 e, segundo Cerveró, ele recebeu o
montante de propina em parcelas.
Mas, o conteúdo deste depoimento não ficou protegido pelo
sigilo judicial, sendo vazando por membros da equipe de Sergio Moro.
Foi esse vazamento que possibilitou que a ENSCO Deepwater,
que sucedeu a Pride Global no contrato do navio-sonda, tomasse conhecimento dos
motivos para o rompimento do acordo em janeiro deste ano. Sentindo-se
prejudicada, entrou com processo contra a Petrobras, na Inglaterra. E mais:
solicitou a Moro as delações e depoimentos de provas para usar contra a estatal
brasileira.
A Petrobras, diretamente citada na investigação, pediu os
dados sigilosos dos autos contra Nestor Cerveró, que foram cedidos por Sergio
Moro. Sob a alegação de que a companhia inglesa precisava estar munida do
"princípio da paridade de armas", pediu também o acesso ao conteúdo.
Como se tratavam de dados sigilosos, os advogados da
Petrobras afirmaram no despacho que "vislumbram grande possibilidade"
de que os depoimentos de Cerveró envolvessem o contrato deste navio-sonda.
A ENSCO simplesmente completou a teoria da
"hipótese" para alegar o direito de acesso ao conteúdo:
processo_segredo_de_justica02
Sergio Moro ultrapassou o teor sigiloso do processo e, sob a
justificativa de que também obteve a cópia dos autos a Petrobras - diretamente
mencionada nas investigações e parte inerente dos processos - validou os
vazamentos ilegais, ao ceder provas contra a estatal para a companhia inglesa.
"Autorizo o acesso e o compartilhamento do termo de
depoimento n.º 4 de Nestor Cerveró com a Petrobras e a ENSCO Deepwater USA
Inc., a fim de instruir processo arbitral instaurado pela empresa ENSCO
Deepwater em Londres, Inglaterra, contra a Petrobras", disse Moro, na sua
decisão.
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