Estão tramitando no Congresso e nos legislativos de estados e municípios projetos de lei matreiramente batizados, por seus apoiadores, de “Escolas sem Partido”. A expressão ardilosa facilita a adesão da população: afinal, quem apoiaria a “doutrinação” de seus filhos – para usar um termo caro aos autores – e a apologia a partidos políticos em plena sala de aula?
Por Jussara Cony*
Além dessa eficaz jogada de marketing, o nome parte de uma falsa premissa que parece verossímil: a de que as escolas são lugares neutros, voltados para o ensino formal.
Ocorre que, ao contrário do que o nome pode parecer indicar, a essência destes projetos – que prefiro chamar de Leis da Mordaça – não é a neutralidade da educação; nem é verdadeiro o pressuposto de que há doutrinação em sala de aula.
Primeiramente, é preciso dizer que não há neutralidade na vida e nas relações humanas. Todos nós temos opiniões e ideias, formadas a partir de nossa percepção e da influência do meio sociocultural e familiar em que vivemos.
Mas é preciso, principalmente, alertar para o fato de que os objetivos por trás desses projetos são muito mais obscuros e perigosos do que podem parecer à primeira vista. As Leis da Mordaça buscam manter a primazia do pensamento dominante, conservador e elitista, a hegemonia ideológica dos detentores do poder econômico sobre o povo. Aliás, um parlamentar de Porto Alegre declarou que tais propostas visam a “educar para a produção”. Ou seja, para formar futuros adultos que serão meras peças da engrenagem econômica, autômatos que não necessitam refletir, criticar, formular, reagir.
Os projetos de Lei da Mordaça são inconstitucionais porque cerceiam a liberdade de expressão de alunos e professores, além de limitar a capacidade de elaboração e impossibilitar a formação do pensamento crítico e a discussão de questões essenciais como a igualdade de gênero e de etnia, o respeito às diversidades e aos direitos humanos.
Se virarem lei, portanto, estes projetos transformarão nossa juventude em meros reprodutores e aceitadores da ordem vigente que, nos tempos atuais, mostra-se cada vez mais machista, fundamentalista, homofóbica, antidemocrática e antipopular.
*Jussara Cony é farmacêutica e vereadora pelo PCdoB em Porto Alegre(RS)
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