Blog da Cidadania por Eduardo Guimarães
Candidato a vereador de São Paulo pelo PC do B, interrompo
as (muitas e variadas) atribulações de campanha para relatar episódio ocorrido
na noite da última quinta-feira durante jantar em um restaurante.
Na mesa ao lado, jovens conversavam sobre descoberta recente
que fizeram acerca de projetos do grupo político que tomou o poder no
Brasil. Começaram a descobrir que Temer
veio para “relativizar direitos trabalhistas”, entre outros males que
produzirá.
Duas moças diziam a um grupo de seis pessoas que ficaram
surpresas ao descobrir que tramita no Congresso proposta de conceder às
empresas a possibilidade de negociarem direitos trabalhistas com seus
empregados e candidatos a emprego.
Na surdina, as bancadas golpistas já articulam tais
propostas no Congresso.
Enquanto as atenções se voltam para as mudanças que o
governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente
interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista.
O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, alegando buscar
“aumento da produtividade da economia”, mas, na verdade, visando reduzir os
custos dos empresários com seus empregados.
Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e
licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas
serão flexibilizados. Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da
categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º e a redução do
intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os
empregados.
As horas gastas no transporte que contarem como jornada de
trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução — também podem ser
objeto de negociação.
A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada
pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos
trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de
34 itens – desde que mediante negociações coletivas.
Segundo o governo Temer, a ideia é listar tudo o que pode
ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por
sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos
juízes do trabalho.
Na prática, essa mudança na lei representa o fim desses
direitos trabalhistas, pois, em tempo de oferta de empregados maior do que a
demanda, é evidente que as empresas terão poder de barganha para só contratarem
empregados que admitirem abrir mão de tais direitos.
Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do
projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado
pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de
trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que
hoje não é permitido.
A terceirização, tal como engendrada pelo conluio entre a
Fiesp e o governo Temer, será um golpe mortal nos sindicatos e, portanto, na
defesa dos direitos dos trabalhadores. Sem falar na virtual extinção de carreiras
em empresas, pois o terceirizado poderá trabalhar hoje aqui e, semana que vem,
acolá.
Vem aí, portanto, um dos maiores ataques aos direitos dos
trabalhadores desde que o trabalho assalariado foi regulamentado no Brasil. O
empobrecimento dos brasileiros deverá se contrapor a uma década e pouco de
melhora nos salários e nos direitos, entre 2003 e 2014.
As pessoas que citei no início do texto chegaram a ir à rua
contra Dilma, entoaram o discurso anti PT, anti Lula, antiesquerda. Não sabiam
o que estavam fazendo.
Essas pessoas estão aturdidas, perplexas ante a consciência
de que foram usadas para derrubar um governo popular para que fosse substituído
por um governo a serviço de um empresariado cujo objetivo, há muito, é usar a
mão de obra humana como quem usa máquinas.
Agora não vai demorar para toda essa desgraça se
manterializar, caso o Senado consolide o golpe contra a democracia e afaste
definitivamente Dilma Rousseff da Presidência, substituindo-a pelo lacaio dos
patrões, Michel Temer.
O grande erro, o erro fatal que os golpistas estão
cometendo, porém, é o de subestimar a reação popular a essa barbaridade. Se
acham que os brasileiros aceitarão tudo isso passivamente, enlouqueceram.
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