Em carta pública encaminhada a Michel Temer, nesta quarta-feira (27), governadores do Nordeste rebateram a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que admitiu que o governo chantageia governadores e prefeitos a pressionar as bancadas a votarem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos.
"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz um trecho do documento em que os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a "ameaça" de Marun se confirme.
Na semana passada, matéria publicada em um jornal de Sergipe dava conta de que em uma reunião com o governador Jackson Barreto, também do MDB, Marun teria condicionado o financiamento de R$ 560 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, pleiteado pelo Estado, aos votos de parte da bancada na Câmara a favor da reforma da Previdência.
A chantagem condicionava a liberação do financiamento somente após a votação da reforma, marcada para depois do Carnaval.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o governador confirmou a informação. Jackson Barreto disse que saiu chocado da reunião.
“Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito. Me deixou frustrado”, afirmou o governador.
Nesta terça (26), Marun admitiu a chantagem e disse que os governadores interessados em receber recursos federais ou financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o governo Temer a aprovar a reforma na Previdência.
Na carta, assinada por governadores de nove Estados do Nordeste, os governadores pedem que Temer "reoriente" seus ministros para evitar práticas "criminosas".
"Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", diz a carta.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), falou sobre o assunto nesta quarta-feira (27) e disse que se fosse Temer, "demitiria esse ministro hoje mesmo";
Em entrevista à rádio Tribuna Band News FM, Camilo disse: "Isso é uma vergonha. Resumindo: 'só libero teus empréstimos se orientar seus deputados a votarem a favor da previdência'. Já mandei recado, dizendo que não conte com governador Camilo".
Do Portal Vermelho, com informações de agências
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