Por Dedé Rodrigues
Membros do governo municipal, sob a direção do Prefeito Sebastião Dias, a Secretaria de Obras, Secretaria de
Juventude e Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Assessoria de Imprensa, Setor
Jurídico da Prefeitura, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil,
Apevisa e a Associação Protetora dos Animais de Tabira, em fase de criação, se
reuniram nessa quinta-feira, dia 08 de fevereiro de 2018, para discutir a
Recomendação Nº 002|2018 do Ministério
Público de Tabira que trata da Legislação que protege os animais e o Meio
Ambiente, inclusive recomendando prazos para execução de obras e outras ações
que ajudem a diminuir a população de animais soltos na cidade colocando em
risco o meio ambiente e a própria saúde da população. Segue abaixo mais fotos da reunião e um resumo das deliberações, segundo os meus
registros, que deverão ser corrigidos ou acrescentados no documento que enviaremos ao Ministério Público.
Depois da exibição de um slide pela Representante da Vigilância Sanitária de
Tabira Fernanda mostrando a Legislação e a recomendação da Promotora, houve um
amplo debate com a participação de todos e algumas decisões foram aprovadas
pelos presentes e serão sintetizadas por uma comissão eleita na reunião, para em seguida ser enviada a Promotora local.
As decisões são as seguintes:
1. Criação de uma Comissão composta por Dedé, Diana, Fernanda e Mário, para elaborar
um documento com um resumo da reunião para ser enviado ao Ministério Público de
Tabira em resposta a recomendação nº 002\2018;
2. Será proposto um novo prazo à promotora para a conclusão
da obra, (Canil Municipal), que ficará
localizado no atual campo de monta, onde será tratado e vacinado os animais apreendidos;
3. Quando o local de
tratamento de animais estiver pronto será feito, em parceria com a Associação
de animais, um plano de doação dos
animais recuperados;
4. Será elaborado um Projeto de Lei que aumentará a taxa
cobrada por animais aprisionados pela prefeitura;
5. Para denunciar maus tratos com animais,além da ouvidoria da
Prefeitura, a Secretaria de Obras
disponibilizará o telefone para denúncia;
6. Será sugerido à Prefeitura o contrato de um Veterinário
para o campo, vaga a ser criada no próximo concurso, ou contratar esse
profissional por meio de contrato intermitente;
7. Será produzida uma vinheta pela Assessoria de Imprensa da
Prefeitura para divulgação em carro de som sobre a recomendação nº 002\2018 do
Ministério Público;
8. A Secretaria de
Juventude e Meio Ambiente acrescentará no trabalho de sensibilização da
população sobre a coleta seletiva, também as informações sobre a legislação que
protege os animais e a divulgação em emissoras de rádios, em blogs e nas
escolas;
9. Será feito uma avaliação futura sobre a possibilidade de estabelecer
parcerias com universidades, com professores e
estudantes que, em forma de mutirões,
vacinariam e cuidariam dos animais
no município de Tabira;
10. A Polícia Militar e
a Polícia Civil ficarão à disposição
dos órgãos públicos e da sociedade civil para atuar na parte ostensiva e
preventiva que lhes cabe;
11. A Associação dos Protetores dos Animais de Tabira deverá
ser legalizada e registrada pelos membros que estão a frente dela.
Conclusão:
Além dessas deliberações, a Secretaria de Obras informou
que já vem desenvolvendo um trabalho de apreensão de animais soltos por intermédio de um Agente Público. A Vigilância Sanitária vem desenvolvendo também um trabalho com os animais em Tabira, cujo trabalho será descrito no documento que será enviado ao Ministério Público.
Foi informado também que só o Veterinário contratado pelo
poder público é quem é autorizado a sacrificar os animais que deve está com
doenças incuráveis ou avaliado por esse profissional. Qualquer cidadão não pode sacrificar nem maltratar animais,
pois é crime ambiental.
Foi sugerido também na reunião que essas recomendações
sobre os animais do Ministério Público de Tabira, que se estende também para
Afogados da Ingazeira, se estendessem também para os outros municípios do
Pajeú.
Por fim, segundo o Dr. Arnaldo da Apevisa, “é importante que toda
prefeitura tenha um veterinário para atuar no campo, pois há muitas doenças
transmitidas por pássaros que o camponês não conhece. No mais o documento que enviaremos ao Ministério Público de Tabira corrigirá ou complementará essas e informações.
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