TSE
Na sustentação oral, os advogados de defesa de Lula apontaram as garantias constitucionais do ex-presidente. O advogado Luiz Fernando Pereira lembrou que "enquanto o registro estiver sub judice, o candidato tem todos os direitos, inclusive o horário eleitoral".
Ele adiantou que, se houver a impugnação, a defesa vai recorrer para fazer valer o direito de Lula de ser candidato. Fernando apontou mais de 70 decisões anteriores que já mostraram que condenados em segunda instância têm seus direitos políticos garantidos, a exemplo 145 prefeitos eleitos com registro indeferido.
Já a advogada Maria Cláudia Bucchianeri salientou a força vinculante da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que pede o respeito aos direitos políticos de Lula.
"Seria irônico que fosse justamente o Judiciário, que deve proteger os direitos humanos, aquele que viesse a desdizer aquilo que o Estado brasileiro reconhece em suas declarações formais", afirmou a advogada.
Antes de proferir a sua decisão, Barroso fez um discurso político se dirigindo à Nação e com um sorriso de canto, disse que não gostaria de estar na posição que se encontra. Disse que passou a noite analisando os argumentos da defesa e reconheceu que os demais ministros tiveram pouco tempo para apreciar o caso.
"Estou sendo tão analítico quanto possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse.
De acordo com o sistema processual da Justiça Eleitoral, as manifestações da defesa de Lula e do MP chegaram ao gabinete do ministro Barroso às 23h34 dessa quinta-feira (30). Às 12h58 desta sexta-feira (31), a matéria foi incluída na pauta do TSE, portanto ele teve apenas 12 horas para analisar e fundamentar seus argumentos.
Afirmou que não tem “qualquer interesse ou preferência na vida que não seja o bem do Brasil, nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos”, apenas na defesa das instituições.
Ele aceitou o pedido de impugnação ao registro da candidatura de Lula, fazendo elogios à Lei da Ficha Limpa e dizendo que se trata de uma norma que “não foi golpe ou decisão de gabinetes”.
Ele disse que a lei "é muito clara" ao dizer que um condenado em segunda instância é inelegível.
Com Lula liderando em todas a pesquisas de intenções de voto, Barroso fez questão de dizer que não está “decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político”.
Sobre a decisão da ONU, Barroso repetiu por vezes que respeita o órgão e destacou a sua importância, mas disse que não se submeteria ao Comitê de Direitos Humanos por seu caráter de “recomendação”, não tendo efeito vinculante, e que os documentos apresentados por Lula na contestação não são capazes de alterar a solução jurídica no caso.
Ele admitiu que a antecipação do julgamento foi um pedido seu a ministra Rosa Weber, presidente do TSE. Ele justificou dizendo que foi para interferir definitivamente na propaganda eleitoral, assim definiria o quatro de candidatos antecipadamente.
Do Portal Vermelho
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