MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO SINDUPROM-PE A RESPEITO DA PEC DOS PRECATÓRIOS

 

       

                            PEC DOS PRECATÓRIOS:  BOLSONARO SÓ ENGANA OS IDIOTAS!

Por Josenildo Melo

O SINDUPROM-PE vem alertando os professores públicos municipais e a sociedade como um todo, a respeito da sabotagem, má fé, oportunismo, calote e ataque aos direitos assegurados aos professores públicos e milhões de outros servidores, que ganharam na Justiça Federal, ações indenizatórias contra a União e que foram transformados em  PRECATÓRIOS (Requisição de pagamentos judiciais expedidos pelo Poder Judiciário contra a União, após condenação judicial definitiva).

 São  ações trabalhistas, não cumprimento do direito constitucional dos servidores e garantias de valorização profissional nos Planos de Cargos e Carreira, além de recursos oriundos de negativas de repassar o que é de obrigação constitucional  por parte da União, para as áreas de Educação, entre outras áreas do serviço público de outros entes federados,  que nesse caso, seria de 89,1 bilhões de reais, dos quais 41 bilhões  destinados obrigatoriamente para a Educação e 60% destes valores do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Lei Federal 9.424/2006), assegurados por Lei e judicialmente garantidos, para os profissionais do magistério do período, aposentados, pensionistas, etc.

                O governo Bolsonaro tenta enganar a sociedade e os professores públicos, “Vendendo algodão por veludo”. Tenta justificar, via seu “cão de guarda” e presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP – AL), que é preciso aprovar essa Emenda a Constituição de n° 23, para evitar que 20 milhões de brasileiros continuem passando fome, criando o Auxílio Brasil, medida paliativa que terá duração de um ano(2022 – ano da tentativa de reeleição de Bolsonaro) e profundamente eleitoreira, em substituição do Bolsa Família e não extrapolar o teto de gastos, que a própria PEC 23 está criando, em torno de 41bilhões de reais, deixando sem pagar 48,1 bilhões dos Precatórios.

                O congresso nacional está constitucionalizando o CALOTE DOS PRECATÓRIOS, que abre precedentes na “Quebra de Contratos”, um dos pilares elementares que asseguram o “Estado Democrático de Direito” garantidos na Constituição Cidadã de 1988 e caso seja aprovado essa maldita PEC DO CALOTE, que venha a ser considerada Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que com certeza fará, de acordo com a posição externada pela Comissão dos Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando emite nota de esclarecimento, mostrando que essa PEC 23 é uma tentativa de burlar a Lei e a decisão judicial terminativa, afrontando em 08 (oito) possíveis violações a Constituição Federal.

               O Governo Federal nesses últimos três anos, tem destilado todo um ódio, um veneno, uma perseguição e uma afronta aos professores públicos, contra os demais servidores públicos, contra a ciência, contra os cientistas  e aqueles que ainda pensam, expõem seus pensamentos e defendem seu ponto de vista. Aproveitando que precisa de popularidade urgente para se reeleger, pois “está mais sujo do que poleiro de pato” junto a população de baixa renda, está dando vida a um “defunto que já nasce morto”, chamado “Auxílio Brasil”, que precisa ter disponibilidade de milhões de reais para comprar as pessoas, através dessa medida paliativa e de pouca duração, aliviando a fome e a miséria em que o povo está envolto, um mau  que ele mesmo causou durante todo o período da pandemia, sem assegurar uma renda e estimulando as demissões para a população que precisava se alimentar, vestir e viver.

                Aliado ao “Centrão” no Congresso Nacional, um coletivo de pilantras, de mercenários dos recursos públicos, busca saquear os professores públicos municipais e estaduais em um direito já assegurado pelo próprio Congresso Nacional, na Lei Federal  14.057/2022, quando destinou  60% dos Precatórios do antigo FUNDEF para os professores públicos dos entes federados,  ficando com os bolsos cheios de recursos para assegurar a sua vitória na reeleição de 2022, as custas de mais de 15 anos de luta d nossa categoria, quando muitos dos nossos já faleceram sem ter assegurado esse direito.

               “Bolsonaro quer tirar o leite da boca dos nossos filhos”, nos levando ainda mais a pobreza, culpa da própria União que deixou de repassar os recursos da educação à época do FUNDEF, conforme assegurava a constituição, durante oito anos, ficando toda a nossa categoria entregues a própria sorte, sem salário, sem material didático-pedagógico, sem valorização por titulação, por tempo de serviço e por desempenho nos Planos de Carreiras, percorrendo longas jornadas a pé para chegarmos às escolas, dormindo nas salas de aulas e longe das nossas famílias e os nossos alunos sem direito a uma escola descente, fardamento, alimentação digna, transporte escolar, material de informática, entre outros diretos dos estudantes para chegar um “besta fera desses” e tirar o direito que conquistamos com muita luta e valentia.

               Mas, uma “obra” malvada dessas, não poderia ter saído da sua cabeça de analfabeto funcional e não letrado. Saiu da equipe de “lesa pátria” que temos no Ministério da Economia e costurado pelos deputados “sangue sugas” dos cofres públicos e inimigos do povo. Até partidos de centro esquerda, como é o caso do PDT de Ciro Gomes e o PSB de Paulo Câmara, votaram quase que fechados  com o governo, pois lá tem uma camarilha de Bolsonaristas e apostam na reeleição, além de terem fatiado, segundo um dos maiores jornais da burguesia brasileira  “O ESTADÃO”, mais de 1,5 bilhões de reais em Emendas Parlamentares, sendo proposto  15 milhões para cada deputado que votasse a favor da PEC do CALOTE.

               Não é qualquer coisinha que esta em jogo: é a reeleição do genocida Bolsonaro e a permanência dessa política do ódio, da malvadeza, da fome, genocídio da população indígena, da destruição do Estado Brasileiro e das políticas públicas para o povo, da concentração de renda nas mãos de poucos e a miséria se alastrando pelo país, além da perseguição aos servidores e a política de achatamento salarial da nossa categoria, sucateamento dos serviços públicos, principalmente a Educação e a Saúde.

               Lutemos todos pela não aprovação da PEC dos PRECATÓRIOS ou a PEC DO CALOTE, em todas as frentes, principalmente agora no Congresso Nacional onde está sendo feita todas as discussões, negociatas e compra de votos de deputados canalhas para a votação em segundo turno, na próxima terça feira.

                                                               SINDICATO É PRA LUTAR!