Publicado 13/04/2022 13:48
Do Editorial do Portal Vermelho
Os três primeiros
anos do governo Jair Bolsonaro (PL) foram de retrocessos gravíssimos nas
políticas sociais, agravando ainda mais uma tendência já em curso desde o golpe
de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). É o que aponta o estudo “A
Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, elaborado pelo Inesc
(Instituto de Estudos Socioeconômicos) e divulgado nesta
segunda-feira (11).
Muito embora a
pandemia de Covid-19 tenha forçado o governo a ampliar os investimentos na
Saúde, o saldo do bolsonarismo é desfavorável até nessa pasta. No geral, as
áreas sociais sofreram não apenas com cortes no orçamento – mas, acima de tudo,
com o desmonte de ações e programas.
O Inesc tinha o
objetivo de “abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental” no
Brasil. Sob vários aspectos, seus pesquisadores encontraram cenários similares:
houve, conforme o estudo, “desfinanciamento de políticas públicas que,
interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil
retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos”.
O documento que
examina gastos e despesas nas áreas sociais é longo, mas alguns dados bastam
para ilustrar a lógica destrutiva que predominou ao longo do mandato de
Bolsonaro. De 2019 a 2021, enquanto a Saúde perdia R$ 10 bilhões em termos
reais, o orçamento da educação infantil encolhia mais de quatro vezes. Ainda na
Educação, os sucessivos ministros “não só comprometeram o Enem como lançaram
uma reforma do ensino médio amplamente criticada”. Cenário pior é o da
habitação de interesse social, que não executou nenhum centavo de orçamento nos
anos de 2020 e 2021.
Não se esperava de
Bolsonaro – nem mesmo da ministra Damares Alves – um avanço em programas de
equidade, voltados ao combate do racismo, do machismo e de outros males
estruturais do Brasil. Os cortes, porém, são alarmantes: “A execução financeira
da promoção da igualdade racial diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021;
os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres caíram 46%”, aponta o
estudo.
A política
predatória – que, aliada ao desprezo aos povos originários, levou o Brasil a se
tonar um “pária internacional” – é outra marca do governo de destruição. Em vez
de proteger os indígenas, Bolsonaro deixou “passar a boiada” de grileiros,
madeireiros e garimpeiros. De acordo com o Inesc, “as políticas ambientais
também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos
três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de
confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de
fiscalização territorial”.
O presidente
tampouco reverteu as medidas do governo Temer que sacrificaram despesas e
investimentos sociais, em benefício do setor financeiro. A mais impactante
dessas medidas, a Emenda Constitucional (EC) Nº 95, de 2016, impôs um nefasto
“teto de gastos públicos”, penalizando justamente as áreas sociais e, por
efeito, a população mais pobre.
De todo o orçamento
federal executado por Bolsonaro em 2021 – um montante que totalizou R$ 3,861
trilhões –, nada menos que 50,78% foram para juros e amortizações da dívida
pública. Mas todo esse dinheiro escoado para a draga do rentismo não está na
mira do “teto de gastos”. No lugar dos juros, foram atingidas a Saúde (4,18% do
orçamento), a Assistência Social (4,11%) e a Educação (2,49%).
Por tudo isso,
conforme sintetiza Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do
Inesc, “o Brasil andou para trás em 2021”, sem que o governo possa
responsabilizar, sorrateiramente, a pandemia por tamanho atraso. “Ao alimentar
uma falsa dicotomia entre vida e economia, mas sem ‘salvar’ nenhuma delas, o
mandato de Jair Bolsonaro deixou mais de 660 mil pessoas morrerem de Covid-19 –
boa parte dessas mortes evitáveis; jogou milhares na extrema pobreza e no
desemprego, e baixou consideravelmente o poder de compra das(os)
trabalhadoras(es) ao deixar a inflação descontrolada”, afirma Nathalie.
A deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) também usou o estudo para questionar as escolhas da gestão
bolsonarista. “Irresponsável! Bolsonaro interrompeu, prejudicou e desfinanciou
várias políticas públicas da Saúde, Educação e Meio Ambiente”, tuitou Jandira.
“Esse governo corrupto e genocida deixa cada dia mais evidente que o povo não é
prioridade.”
Para interromper e
reverter tantos ataques, retomando o ciclo progressista vivido no País sob a
era Lula/Dilma, é imprescindível, antes de tudo, derrotar Bolsonaro. Mas não
só. O próprio estudo do Inesc propõe quatro “recomendações para reverter a
deterioração da economia”: eliminar o “teto de gastos” e revisar as regras
fiscais; expandir políticas de geração de emprego e renda; eliminar o Orçamento
Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência; controlar o
choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.
O movimento
sindical, de modo unitário, contribuiu exemplarmente com esse debate ao lançar
a Pauta da Classe Trabalhadora, na Conclat 2022, realizada em São Paulo, no
último dia 7. O documento tem quatro eixos: “Empregos, Direitos, Democracia e
Vida”. O Brasil precisa de um projeto de reconstrução nacional, que mire a
retomada do crescimento com desenvolvimento, conquista de direitos e
distribuição de renda. A eleição 2022 é ponto-chave dessa caminhada, já que tão
importante quanto o rumo é a correlação de forças. A batalha eleitoral será o
divisor de águas dessa grande luta política.
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