Diretrizes de Lula têm revogações da reforma trabalhista e do teto de gastos

 

No documento inicial, que ainda precisa da aprovação dos partidos que apoiam o ex-presidente (PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade), a aliança propõe recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento

por Iram Alfaia

Publicado 06/06/2022 17:44 | Editado 06/06/2022 18:05

Uma prévia do programa do pré-candidato Lula à presidência prevê revogações da reforma trabalhista e do teto de gastos que limitou as despesas da União por 20 anos. No documento inicial, que ainda precisa da aprovação dos partidos que apoiam o ex-presidente (PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade), a aliança propõe recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento.

Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade. De acordo com a ´proposta inicial do programa, é preciso construir um novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.

Além disso, o novo regime precisa de flexibilidade para garantir atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas. A política fiscal precisa fortalecer o planejamento e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado a criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. “Vamos colocar o pobre outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”, diz o documento de 17 páginas e 90 diretrizes.

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Oposição protesta contra reforma trabalhista (Foto: J. Batista/Câmara)

Reforma Trabalhista

Como destaca previamente o programa, o trabalho estará no centro do projeto de desenvolvimento. “Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”, propõe.

Nesse contexto, o Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e emprego com a retomada dos investimentos em infraestrutura e a reindustrialização do país sob novas bases tecnológicas e ambientais. Também se propõe o estímulo à economia solidária, à economia criativa e a economia baseada na biodiversidade bem como ao apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

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Salário mínimo

Também se propõe retomar a política de valorização do salário mínimo visando a recuperação do poder de compra de trabalhadores. Para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios, essa valorização vai atingir os beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais.

“Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, a inclusão previdenciária será central para o resgate, a longo prazo, da sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, diz o programa.

Fome

Outra questão estratégica será o combate à fome e da pobreza. “Produzimos comida em quantidade para garantir alimentação de qualidade para todos. No entanto, a fome voltou ao nosso país. Além de uma questão de soberania, o enfrentamento contra a fome exigirá mais empregos e renda para os mais pobres e será prioridade em nosso governo. Trabalharemos de forma incansável, até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.”

Bolsa Família

De acordo com o programa, é urgente o Bolsa Família renovado e ampliado para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. “Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial, e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania.”

Educação

“O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento do ensino da creche a pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido, independente e igualitário, mais criativo e feliz.”

Saúde

“A saúde, o direito à vida e o SUS têm sido tratados com descaso pelo atual governo. Faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos. É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da COVID-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação. Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo na pandemia teria custado ainda mais vidas.”