“Cada pessoa
transfere aos bancos, em média, R$ 7 mil ao ano. 79% das famílias afundam-se em
dívidas. Serviços públicos estão sucateados. Para que os super-ricos daqui
ombreiem os mais ricos do mundo, o Banco Central não brinca em serviço”
por Ladislau Dowbor
Publicado 21/02/2023 10:02 | Editado 21/02/2023 10:25
Imagem: Anastasya Eliseeva/New Frame
O básico é o
seguinte: quando rende mais o rentismo financeiro, ou seja, a aplicação em
títulos e diversos “produtos” financeiros, do que abrir uma empresa e realizar
um investimento produtivo, o dinheiro flui para onde rende mais: para ganhos
improdutivos. Um exemplo: quando o governo eleva a taxa básica de juros (Selic)
para 13,75%, este valor será pago pelo governo, aos detentores privados dos
títulos da dívida pública, basicamente os 10% mais ricos da sociedade, usando
os impostos que pagamos. Ou seja, esses impostos, em vez de financiarem
educação, saúde ou infraestruturas, vão para os grandes grupos financeiros, que
aqui chamamos de “mercados”. O Estado não se endividou para construir escolas,
por exemplo, ou no Bolsa Família: 82% do aumento da dívida pública resultam de
juros acumulados. Sem nenhuma contribuição produtiva, esses grupos drenam
anualmente, só nesta modalidade, cerca de 600 bilhões de reais, ou seja, o
equivalente a cerca de 6% do PIB. Esses 6% do PIB podiam se transformar em
investimentos produtivos, mas para que um dono de fortuna vai arriscar no
mercado real, se pode ganhar 13,75% sem risco e sem esforço?
O endividamento
público poderia se justificar se, por exemplo, financiasse um programa de apoio
tecnológico à agricultura familiar: resultaria uma produtividade mais elevada,
mais produto, cujo consumo por sua vez permitiria o retorno para os produtores,
os empresários da cadeia alimentar, e o próprio Estado no imposto sobre o
consumo e diversos pontos do ciclo produtivo dinamizado. No nosso caso, o fato
de 82% do aumento da dívida resultar de juros acumulados, significa que estamos
simplesmente alimentando especuladores financeiros. Segundo pesquisa de Carlos
Luque (et al.) “Desde 1995 o governo pagou aos detentores da dívida pública o
equivalente a 5-7% do PIB ao ano, muito mais do que o déficit das
aposentadorias ou outros itens de gastos objeto de muita discussão no Congresso
e na mídia.”2
Um dreno
improdutivo deste porte necessita de uma narrativa: se trataria de proteger a
população da inflação. É uma farsa evidentemente, pois só numa economia
sobreaquecida, que precisa ser esfriada, e, portanto, com inflação por excesso
de demanda, elevar a taxa sobre a dívida pública seria eficiente. O último ano
de crescimento significativo no Brasil foi em 2013, 3,0%. Numa economia
estagnada, transferir mais recursos públicos para grupos financeiros que
reaplicam para obter mais juros, em vez de financiar infraestruturas, por
exemplo, o que dinamizaria a economia, constitui uma apropriação indébita de
recursos públicos.3 Em
2022 terão sido entre 600 e 700 bilhões drenados. Para termos uma ordem de
grandeza do que este montante significa, lembremos da batalha parlamentar que
foi, em dezembro de 2022, obter no Congresso a autorização de 145 bilhões, com
a PEC da Transição, para enfrentar situações mais críticas da população. Esse
montante representa aproximadamente 1,5% do PIB.
Outro dreno é a
evasão fiscal. O SINPROFAZ estima que “de 1º de janeiro a 23 de novembro
[2020], o Brasil perdeu R$ 562 bilhões devido a práticas ilícitas para evitar o
pagamento de impostos. São recursos que, se tivessem entrado no caixa do
Governo, poderiam ser revertidos em políticas públicas: em estradas,
construções de escolas, ou como agora, na pandemia, com mais investimentos em
saúde ou ajudando a população mais vulnerável com o auxílio emergencial.”4 São
7,6% do PIB da época. As pessoas comuns não têm como praticar a evasão, ou
porque são assalariados, e têm desconto na folha, ou porque são consumidores: a
massa da população gasta o essencial com compras e paga os impostos
incorporados no preço. Já temos aqui, somando a dívida pública e evasão, por
baixo, um dreno de 12% do PIB. Lembremos que o Bolsa Família antigo
representava 0,5% do PIB.
Os juros praticados
no Brasil, para pessoa física e pessoa jurídica, constituem um dreno mais
amplo. Pesquisa apresentada em manchete do Estado de São Paulo, apontava que os
juros tiravam um trilhão de reais da economia real, em 2016, o que representava
na época 16% do PIB.5 O
relatório Estatísticas monetárias e de crédito do Banco
Central, de janeiro de 2023, apresenta os dados do volume de crédito privado
concedido a pessoas físicas e jurídicas, com um total de 5,3 trilhões,
distribuídos em 1,4 trilhão para pessoa jurídica no crédito livre, pagando
juros de 23,1% (seria 3 a 4% na Europa); 1,8 trilhão concedido a pessoas
físicas, com juros de 55,8%; e 2,2 trilhões em crédito direcionado. “A taxa
média de juros das contratações finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a.”6 Essa
média sobre os 5,3 trilhões concedidos em 2022 daria um dreno da mesma ordem
que o de 2016, cerca de 1,5 trilhão.
As pessoas em geral
têm dificuldade em “materializar” na sua cabeça o que representa um trilhão e
meio de reais. Mas dividido pela população, 215 milhões, é um custo de 7 mil
reais para cada um de nós. Daria também para construir 15 milhões de casas
populares. Esse volume de juros extraídos de famílias e de empresas reduz
drasticamente o consumo privado e o investimento empresarial, atingindo também
o emprego, e contribuindo para a desindustrialização do país. Alguma parte
disso volta para a economia? Não temos esse dado para o Brasil, mas o cálculo
equivalente nos Estados Unidos, do Roosevelt Institute, é de que são apenas
10%. Mariana Mazzucato, no caso da Grã-Bretanha, calcula 15%. De toda forma,
trata-se de um gigantesco dreno improdutivo, que gera as fortunas
impressionantes dos bilionários brasileiros que a Forbes apresenta, e também
dos grandes gestores de ativos internacionais.7
Esse rentismo
institucionalizado é hoje legal, já que uma emenda constitucional no início de
2003 retirou da constituição o artigo 192 que tipificava a usura como crime:
“As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras
remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não
poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite
será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos
termos que a lei determinar.” Lembrando que o princípio geral na Constituição
reza que “o sistema financeiro nacional, [será] estruturado de forma a promover
o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da
coletividade.” Não se trata de generosidade, pois o dinheiro que o banco nos
empresta é nosso, e o dinheiro da dívida pública é dos nossos impostos.8 As
pessoas também não têm visão clara do que é usura, ou agiotagem. Na França, por
exemplo, a proibição da usura está no código do consumidor, definida como
cobrança de uma taxa de juros que ultrapasse em um terço a taxa média praticada
pelas instituições financeiras no trimestre anterior. O exemplo é que um
empréstimo entre 3 mil e 6 mil euros, em que a taxa de juros média no mercado é
de 7,35% ao ano, não poderá ultrapassa 9,80%. Para um montante acima de 6 mil
euros, em que a taxa média anual é de 3,70%, não poderá ultrapassar 4,93% ao
ano.9
Importante referir
que só no Brasil se usa apresentar as taxas de juros no setor privado como
juros mensais. Isso foi herdado da fase da hiperinflação, em que chegamos a
variações mensais tão elevadas que os juros também passaram a ser calculados ao
mês. A hiperinflação foi derrubada em 1994, mas os bancos continuaram a
apresentar a taxa de juros ao mês, o que a torna comparável ao que se cobra no
resto do mundo, só que ao ano. Na Constituição, os 12% de juros reais se
referiam obviamente a juros ao ano, e a taxa Selic, juros interbancários e
sobre a dívida pública, também são calculados como anuais. Um exemplo prático:
o Santander mandou para o meu celular essa oferta que transcrevo textualmente:
“Santander: Ladislas, ótima notícia p/os momentos de sufoco! A taxa de juros do
seu limite da conta caiu p/5.9% a.m., até 31/01/2023.” Não pedi esta oferta,
invadem o meu celular, imagino que chegou a milhões, e que muita gente no
sufoco poderia achar que é realmente uma “ótima notícia” e se enforcar num
empréstimo inicial que nunca vão conseguir saldar. Juros ao mês de 5,9%
equivalem a praticamente 100% ao ano (98,95%). O banco trabalha com
desinformação, pouca gente saberá calcular o juro composto anual.
Não à toa temos 79%
das famílias no Brasil atoladas em dívidas, trabalhando para pagar juros, e
frequentemente apenas alongando a dívida.10 Cerca
de um terço estão em bancarrota pessoal. Não há controle, o Banco Central é
“autônomo”, ou seja, controlado pelos grupos que deveria regular. A facilidade
com a qual os grupos financeiros se apropriaram da instituição reguladora, tão
importante para que os recursos financeiros sirvam à economia, e não o
contrário, lembra muito a facilidade com a qual conseguiram tirar o artigo 192
da Constituição: não precisaram de constituinte, apenas se apoiaram nos
interesses financeiros dos deputados e senadores. Lembrando que entre 1997 e
2015, as corporações foram autorizadas a financiar as campanhas eleitorais;
apenas no final de 2015 o STF se deu conta de que o artigo primeiro da
Constituição, “todo poder emana do povo” tinha sido violado, e a autorização
foi revogada. Mas o mal já estava feito. Nos Estados Unidos, onde autorização
semelhante foi adotada em 2010, e segue em vigor, os americanos comentam que
“temos o melhor congresso que o dinheiro pode comprar”. O Banco Central passa a
ser um veículo de transferência de recursos públicos para as elites.
Outro dreno é
representado pelas renúncias fiscais. Segundo informe da Câmara dos Deputados,
“as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem
chegar a R$456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O
total é um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de
pessoal.”11 Aqui
também se trata de grupos que utilizam, como todos nós, recursos públicos
(universidades públicas, ruas asfaltadas etc.) mas que não pagam impostos. Não
é propriamente vazamento, é dinheiro que deixa de entrar. Com uma carga tributária
da ordem de 34%, o problema nosso não é de falta de recursos, e sim de para
onde são canalizados, e isso inclui o não pagamento do imposto devido.
Alguns drenos são
mais escandalosos. Mas de forma geral, o que chamamos de elites, uma colusão de
bilionários nacionais com as grandes corporações transnacionais, usam o Estado
(que criticam) para que drene os próprios recursos do Estado, e facilite a
apropriação improdutiva dos recursos das famílias e das empresas. Até aqui
temos, como ordens de grandeza, e com variações na composição segundo os anos,
6 a 7% do PIB drenados pela dívida pública, cerca de 6% por evasão fiscal,
cerca de 15% do PIB por juros extorsivos, mais de 4% por renúncias fiscais. Ou
seja, por dreno do que entrou, e por não entrada do que é devido, o
desequilíbrio é da ordem de 30% do PIB. Não à toa a economia está estagnada. Se
o PIB não apresenta números ainda mais fracos, é porque lucros financeiros –
rentismo sem contribuição produtiva – e exportações de bens primários aparecem
como “produção”, apesar de constituírem drenos igualmente.
Desde 1995, lucros
e dividendos distribuídos, no Brasil, não pagam impostos. Ou seja, os 290
bilionários que aparecem na Forbes de 2022 são isentos de impostos, com a
justificativa de que as empresas que possuem já os pagaram. Naturalmente, a
capitalização da empresa e o enriquecimento dos seus acionistas, como pessoas
físicas, são coisas diferentes, mas o resultado é que os muito ricos
simplesmente são isentos. Eu, como professor universitário, pago 27,5%. Com a
aprovação da isenção em 1995, não pagar impostos se tornou legal. No caso do
imposto territorial, o ITR (Imposto Territorial Rural), está vigente a
obrigação, mas o imposto simplesmente não é cobrado, resultado do peso político
do agronegócio, tanto na sua dimensão moderna corporativa como na dos
latifúndios tradicionais herdados do passado. Caberia aqui acrescentar a
grilagem, totalmente ilegal, mas tolerada.
O mesmo peso
político (nacional e internacional) permite que a produção destinada à exportação
não pague impostos. Trata-se da Lei Kandir, de 1996, que isenta de tributos a
produção de bens primários e semielaborados destinados à exportação. Ou seja,
ao mesmo tempo que se procedia à privatização da Vale, por exemplo, colocando-a
nas mãos de acionistas privados nacionais e internacionais, o dreno de
minérios, que constituem uma riqueza natural do país, passa a gerar dividendos,
mas não receitas para o Estado. Exportações primárias, nas suas diversas
dimensões, passam a ter vantagem sobre a produção para o mercado interno, mas
geram poucos empregos, muitos desastres ambientais, e maior dependência
relativamente aos interesses dos gigantes mundiais de intermediação de
commodities. A reprimarização geral da economia que vivemos nos últimos anos,
bem como a desindustrialização do país, estão diretamente ligados a este marco
institucional.12
O caso do petróleo
é particularmente instrutivo. O Brasil controla o ciclo completo do petróleo: a
tecnologia, a extração, o refino, a distribuição, a indústria petroquímica. Mas
antes de tudo o petróleo está em território nacional, é uma riqueza da nação.
Países que não têm petróleo são obrigados a pagar os preços internacionais. Mas
o Brasil, que controla o ciclo completo, não tem nenhuma razão para se submeter
às variações de preços internacionais, que resultam de escolhas políticas de um
grupo restrito de corporações. A privatização, ao colocar o controle das
empresas nas mãos de acionistas nacionais e internacionais, equivale a uma
desnacionalização. Os lucros que anteriormente financiavam reinvestimento na
empresa e políticas públicas financiadas pelos impostos correspondentes, se transformaram
em grande parte em dividendos, eles mesmos isentos de impostos. Trata-se de uma
apropriação de bens públicos, em nome da eficiência e da luta contra a
corrupção. A população que agora paga o dobre pelo botijão de gás ou para
encher o tanque do carro está alimentando acionistas, essencialmente grupos
financeiros.
Seria um desafio
importante calcular quanto se perde pelos impostos não pagos, somando a isenção
de lucros e dividendos distribuídos, as perdas que resultam da lei Kandir, o
ITR não aplicado, ou a elevação de preços de derivados do petróleo que elevam
os custos de vida da população e os custos de produção das empresas – o custo
da energia penetra inúmeros setores e multiplica elevações de preços – sem
contribuição produtiva correspondente. Somando os drenos, pelos juros sobre a
dívida pública, a evasão fiscal, a agiotagem bancária, as renúncias fiscais, a
isenção de lucros e dividendos, a isenção de exportações primárias (lei
Kandir), e o não-pagamento do ITR, e mesmo considerando que uma parte dos
ganhos financeiros volta para a economia real, o fato é que o conjunto
inviabiliza a economia do país. Hoje apenas funcionam o setor de exportação
primária e o mercado financeiro.
Os chamados
“mercados” e a direita em geral clama pelo equilíbrio fiscal, ou seja, limitar
os ‘gastos’ com educação, saúde, infraestruturas e semelhantes, na realidade
investimentos nas pessoas e na economia real, enquanto geram exatamente o
déficit ao drenarem os recursos do setor público, das famílias e das empresas
produtivas, em proveito de lucros sobre exportações primárias e intermediação
financeira, que chamam de ‘investimentos’. Afirmar que uma elite improdutiva
desvia 25% da economia real, é hoje uma conta conservadora. Lembremos que a
fase distributiva do país, de 2003 a 2013 (a ofensiva neoliberal já começou em
2014), assegurou empregos, alimentação e um crescimento médio de 3,8% ao ano,
mesmo com a crise mundial de 2008). O desafio que temos pela frente, é o de
reorientar os nossos recursos para a economia, real, maior consumo das
famílias, maior investimento produtivo das empresas, e expansão das políticas
sociais e infraestruturas por parte do setor público. Quem paga por isso? É só
reduzir moderadamente o dreno dos improdutivos.
Não se trata aqui
apenas dos lucros exorbitantes do 1% de improdutivos. O rentismo beneficia sem
dúvida o 1% ou 0,1% que detém o grosso das aplicações financeiras (que chamam
de “investimentos”), mas também gerou uma classe-média-alta e uma
classe-média-média que em outros tempos investiriam em empresas efetivamente
produtivas, produzindo sapatos, manteiga ou bicicletas. Hoje, como rende mais
fazer aplicações financeiras, com risco zero e pouco trabalho, o capital que um
dia já foi produtivo migrou para o rentismo improdutivo. A desindustrialização
do país está diretamente ligada ao redirecionamento das poupanças para
aplicações financeiras em vez de investimentos produtivos. E com isso gerou-se
uma forte camada social privilegiada que clama por juros altos e rendimentos
financeiros os maiores possíveis, formando uma base política mais ampla que
trava as reformas necessárias. Em outros tempos abririam uma empresa, gerariam
produtos, empregos, lucros e impostos. Hoje são “investidores”.
1 Luís
Carlos Bresser Pereira (et al.) – 2022 – https://jlcoreiro.wordpress.com/2022/11/18/carta-aberta-ao-presidente-lula/
2 Carlos
Luque et al., Uso e abuso da taxa de juros, Valor, 11 de maio
de 2022
3 “Apropriação
indébita” é o termo utilizado para este tipo de desvio. Em nível inferior seria
“roubo”, e em nível superior seria “contabilidade criativa”, como no caso das
Americanas. Apropriação indébita é em geral legal, simplesmente porque são os
beneficiários que fazem as leis que a autorizam. Mas não tem contrapartida
produtiva. Ver Apropriação indébita, Gar Alperovitz e Lew
Daly, Ed. Senac, 2010, https://dowbor.org/2010/11/apropriacao-indebita-como-os-ricos-estao-tomando-a-nossa-heranca-comum.html
4 Ver
também Felippe Clemente (et al.) Brazilian Evidence on Tax Evasion and
Enforcement – Criminal Justice Review, 2021 – Sage Publications https://www.sinprofaz.org.br/pdfs/sonegacao-fiscal-o-povo-fortaleza-ce.pdf
5 Crise
de crédito tira R$1 tri da economia e piora recessão – OESP, 18 de
dezembro de 2016. Ver análise em L. Dowbor, A Era do Capital Improdutivo, p.
211 – https://dowbor.org/2017/11/2017-06-l-dowbor-a-era-do-capital-improdutivo-outras-palavras-autonomia-literaria-sao-paulo-2017-316-p-html.html
6Estatísticas
monetárias e de crédito – 27/01/2023 – Banco Central https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito
7 Mariana
Mazazucato – The Value of Everything – 2018 – “O setor
financeiro presentemente representa uma parte significativa e crescente do
valor agregado e dos lucros da economia. Mas apenas 15% dos fundos gerados vão
para empresas nas indústrias não-financeiras.” (P. 136 da edição original em
inglês.)
8 Hermes
Zaneti descreve com precisão como os bancos conseguiram tirar o artigo 192 da
Constituição, no livro O Complô, a batalha dos bancos para derrubar o
artigo 192º da Constituição, veja-se em particular as páginas 157 e
seguintes
9 Banque
de France – Taux d’usure 2022 – https://www.banque-france.fr/statistiques/taux-dusure-2022t1
10 Confederação
Nacional do Comércio – CNC – 2022 – https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/10/10/com-endividamento-em-setembro-inadimplencia-atinge-maior-valor-em-12-anos.htm
11 Câmara
dos Deputados – 29 de setembro de 2022 – https://www.camara.leg.br/noticias/910855-RENUNCIAS-FISCAIS-CHEGARAO-A-R$-456-BILHOES-NO-ANO-QUE-VEM
12 Sobre
a reprimarização do país, ver a nota de Márcio Pochmann, O violento
consenso das commodities, Outras Palavras, 30 de janeiro de 2023
– https://outraspalavras.net/crise-brasileira/pochmann-o-violento-consenso-das-commodities/
*Artigo
originalmente publicado em Outras Palavras
–O artigo publicado
não refletem, necessariamente, a opinião do Portal
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