Deputados pressionam relator a retirar Fundeb do novo arcabouço

 

Cajado deve ir até a Câmara para participar de reunião técnica da Comissão de Educação e prestar esclarecimentos

por André Cintra

Publicado 22/05/2023 12:02 | Editado 22/05/2023 12:30

 

Cláudio Cajado (PP-BA), o relator da proposta do novo arcabouço fiscal na Câmara, está sob ataque. A exemplo das entidades estudantis e das centrais sindicais, parlamentares pressionam o deputado a retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) das regras que impõem limite de crescimento de despesas.

Nesta terça (23), Cajado deve ir até a Câmara para participar de reunião técnica da Comissão de Educação e prestar esclarecimentos. Nem mesmo a nota técnica divulgada pelo relator no sábado (20) acalmou o ânimo da Casa.

Além do Fundeb, o relatório do arcabouço incluiu o piso nacional da Enfermagem. Essa alteração de última hora contraria a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu a não prejudicar áreas sociais, como Educação e Saúde, nas novas regras fiscais.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica no País e beneficia especialmente os pequenos e médios municípios. No novo arcabouço, seu limite só seria expandido em caso de aumento nos valores de complementação.

De acordo com a consultoria da Câmara – que se pronunciou na semana passada – sua eventual redução prejudicará outras despesas da Educação. “A inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”, denuncia a consultoria.

Depois da apresentação do projeto das novas regras fiscais, as entidades estudantis também protestaram. “Quantas vezes teremos que repetir que educação é investimento?”, questionou a UNE (União Nacional dos Estudantes). “O novo Fundeb foi resultado de muita luta e não podemos aceitar o retrocesso de que seja incluído no arcabouço fiscal. Precisamos garantir o funcionamento das nossas escolas.”