Projeto prevê divulgação periódica de relatórios sobre o acesso dos cotistas às universidades e segue agora para sanção presidencial
por Lucas Toth
Publicado 25/10/2023 11:47 | Editado 25/10/2023 12:48
Presidente da UNE comemora a aprovação da Lei de Cotas junto a
parlamentares. Foto: Marcelo Cassal Jr/Agência Brasil
O Senado aprovou
nesta terça-feira (24) o projeto que amplia o sistema de cotas no ensino
federal e prorroga a política até 2033. O texto segue para a Presidência da
República para análise de sanção.
A Lei de Cotas, de
2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a
política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A lei
de cotas tornou obrigatório reservar parte das vagas em universidades e
faculdades públicas para a população preta, parda, indígena e com deficiência.
Entre as mudanças
aprovadas pelo Congresso está a inclusão expressa de quilombolas entre os
beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior
e de ensino técnico de nível médio.
O PL 5.384/2020
aprovado pelos senadores também prevê que os candidatos cotistas passarão a
concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para
ingresso concorrerão às vagas reservadas.
O projeto, da
deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas
apresentadas em Plenário à proposição.
Qualquer alteração
faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não
poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de
2024, explicou o relator.
O texto foi aprovado
de forma simbólica, sem a contagem de votos. Os senadores Cleitinho
(Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta
(PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) fizeram questão de registrar, no entanto, que
eram contra o projeto.
“Eu pergunto aqui:
tem branco pobre em Minas Gerais? Tem branco pobre no Amazonas?”, questionou o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao contestar a medida.
Após a decisão do
Congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão
em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de
Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é
a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir
abrindo!”
A União Nacional dos
Estudantes (UNE) comemorou a aprovação do texto pelo Congresso. “As cotas são
só o começo, o berço de uma nova realidade. Reparação histórica de uma história
que vem e vai longe, pra curar um país da escravidão, da opressão e da
maldade”, publicou a entidade.
Outro movimento
estudantil, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também
festejou aprovação dos parlamentares. “As cotas são o primeiro passo, o
alicerce de uma nova realidade. Uma reparação histórica para uma nação que
enfrentou séculos de escravidão, opressão e injustiça”, disse em nota.
Saiba mais: Câmara aprova
lei de cotas com a inclusão de quilombolas e pós-graduação
Saiba mais: Relatório de
órgão do governo comprova qualidade e inclusão pela Lei de Cotas
O que muda
- A instituição das cotas para os cursos de pós-graduação;
- A inclusão dos quilombolas no sistema de cotas;
- A prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de
assistência estudantil;
- A inscrição como cotista permanece, mas, inicialmente, todos os
candidatos concorrem entre si. O objetivo é que pessoas que se inscreveram
como cotistas possam ocupar vagas da ampla concorrência caso tenham notas
suficientes. Se não conseguirem, passarão a concorrer a uma vaga por meio
das cotas;
- Um prazo de dez anos para avaliação sobre o sistema, com ciclos
anuais de monitoramento;
- A competência do acompanhamento para os ministérios da Educação e
os responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade racial, para
indígenas, direitos humanos, cidadania e juventude;
- A redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na
reserva de vagas de 50% das cotas;
- A definição de que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas
serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas, e, depois, aos
estudantes de escolas públicas;
- A permissão para o uso de outras pesquisas além do Censo para o
cálculo da proporção de cotistas nas universidades federais
11 anos da Lei de
Cotas
A Lei Federal
12.7111, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff em 2012. Ao completar onze anos em agosto, a importância da Lei tem
sido reforçada por índices e dados que confirmam a democratização do acesso ao
ensino através da política.
De acordo com o
Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), pretos, pardos e
indígenas eram 31% do ensino superior público em 2001. Hoje são 52%, ou seja,
representam a maioria dos alunos. Já a fatia dos mais pobres (classes C, D e E)
pulou de 19% para 52% no mesmo período.
Outra pesquisa,
essa da Unesp, indicou que o desempenho de cotistas é igual ao dos demais
alunos da instituição. O estudo, que analisou dados sobre entre 2014 e 2017,
concluiu que não houve diferenças relevantes entre o desempenho acadêmico ou de
frequência entre alunos cotistas e não cotistas.
O estudo desmonta
um dos argumentos falaciosos utilizado pelos detratores da política de cotas,
que alegam que a presença de alunos com uma suposta menor qualificação rebaixa
o nível dos cursos do país.
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