Taxação de super-ricos é passo importante na busca por justiça tributária

 

A opinião é de parlamentares do PCdoB. Projeto faz parte de pacote do Ministério da Fazenda para compensar regressão tributária e elevar a arrecadação fiscal do governo.

por Christiane Peres

Publicado 28/10/2023 09:00 | Editado 28/10/2023 10:46

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (25), o projeto de lei de tributação dos investimentos em offshore e em fundos exclusivos. O PL 4173/23, do Poder Executivo, teve 323 votos a favor e 119 contra, além de uma abstenção.

O projeto é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue para apreciação dos senadores. O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto é uma reparação histórica. “Enquanto há muito dinheiro concentrado nas mãos de poucas pessoas, tem muita gente pelo país vivendo apenas dos benefícios sociais concedidos pelo governo. Em um Brasil tão desigual, isso pode ser considerado até reparação histórica. Que a desigualdade diminua e o nosso país desenvolva”, destacou a parlamentar.

Vice-líder do Governo no Congresso, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a aprovação na Câmara é mais um passo do governo Lula em busca de justiça social. “O compromisso é colocar o pobre no orçamento e o super-rico no imposto de renda. Vamos seguir avançando por um Brasil mais justo”, disse.

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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que é uma conquista para o governo Lula, que se destaca por cobrar dos poderosos em vez de prejudicar os trabalhadores com reformas. “Isso significa que os super-ricos brasileiros que investem em paraísos fiscais fora do Brasil e não pagavam impostos terão que contribuir a partir de agora. Essa é uma conquista importante”, afirmou.

Dados do Observatório Brasileiro das Desigualdades revelam o tamanho da regressividade do Sistema Tributário brasileiro. Os que ganham menos são os que pagam mais impostos: os 10% mais pobres pagam 26,4% da renda em tributos, bem acima dos 19,2% pagos pelos 10% mais ricos.

“É surreal que se considere normal um trabalhador que ganha R$ 5000 por mês pagar os tubos de imposto de renda e o bilionário ficar isento”, exemplificou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para ele, o avanço do texto “é um importante passo na busca da justiça tributária”.

De acordo com o governo, a expectativa é arrecadar R$ 3,2 bilhões este ano para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, e R$ 20 bilhões em 2024.

Sem a aprovação do PL, os donos de offshore e fundos de investimentos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos por causa das brechas previstas na própria legislação.

Segundo o texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.

Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.

Já os fundos exclusivos, pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.

Atualmente, o tributo é recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” – cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o país tem hoje aproximadamente 2,5 mil brasileiros com dinheiro investido nesses fundos de alta renda, que acumulam mais de R$ 800 bilhões em patrimônio. Só a taxa de administração desse tipo de fundo gira em torno de R$ 150 mil anuais.