O corregedor-geral
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, quer julgar
os casos, antes que Raul Araújo assuma a relatoria
por Cezar Xavier
Publicado 05/10/2023 17:21 | Editado 05/10/2023 17:32
Relator libera três ações contra Bolsonaro para serem julgadas no TSE
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O corregedor-geral
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, tomou uma
decisão crucial no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as
eleições de 2022. Três ações que acusam Bolsonaro de abuso de poder político
foram liberadas para julgamento pelo ministro, e agora a responsabilidade de
marcar a data do julgamento recai sobre o presidente da Corte, o ministro
Alexandre de Moraes.
No final de
setembro, Gonçalves, que atua como relator dos processos em questão, optou por
unir as três ações relacionadas a Bolsonaro e ao então candidato a
vice-presidente, Braga Neto, para que fossem julgadas em conjunto. A
justificativa apresentada pelo ministro foi a existência de uma “conexão
relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para
nortear o exame de cada conduta”.
As ações em questão
tratam das coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada durante o
período eleitoral do ano passado. Os alvos do TSE são as famosas “lives” das
quintas-feiras do ex-presidente, que marcaram todo o seu mandato, além de uma
transmissão ao vivo na qual governadores declararam apoio eleitoral ao então
presidente da República.
Benedito Gonçalves
destacou que, apesar de se tratarem de eventos diferentes, esses processos
possuem uma “conexão relevante” devido à tese jurídica subjacente que será
debatida. Esta decisão visa a promover uma análise mais consistente das
condutas em questão.
Mais
inelegibilidade
Vale destacar que
uma semana antes do anúncio da junção das ações, o TSE já havia formado maioria
para manter a decisão que tornou Jair Bolsonaro inelegível em uma ação
relacionada ao seu encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente
enfrenta atualmente um total de 17 ações no TSE, todas elas podendo resultar em
novas condenações por inelegibilidade.
Caso seja condenado
novamente nas novas ações, a sua situação permanecerá a mesma, com
inelegibilidade pelo mesmo período. A intenção de alguns membros do tribunal é
reforçar a ideia de que Bolsonaro ficou inelegível não apenas devido ao
encontro com embaixadores, mas também por uma série de outros crimes cometidos
durante a campanha de 2022.
Troca de relator
No período
eleitoral de 2022, Benedito Gonçalves já havia tomado medidas como a censura a
conservadores e a proibição de Bolsonaro de utilizar imagens próprias em sua
campanha. Agora, com a liberação para julgamento das três ações, o futuro
político de Jair Bolsonaro está mais uma vez em jogo, e a data do julgamento
será aguardada com grande expectativa.
O mandato de
Benedito Gonçalves como corregedor e relator das ações contra Bolsonaro termina
em 9 de novembro. Ele busca que o julgamento ocorra enquanto ainda estiver na
função. Até lá, o TSE tem nove sessões de julgamento programadas. A expectativa
no TSE é que o julgamento seja relativamente breve, uma vez que a base para os
votos já foi estabelecida no julgamento anterior.
A proximidade do
fim do mandato de Benedito Gonçalves no tribunal e o andamento das
investigações indicam que a maioria desses processos será herdada pelo ministro
Raul Araujo. Ele é visto como um aliado de Bolsonaro. Durante a campanha de
2022, Araujo tomou a decisão de proibir declarações políticas no festival
Lolapalooza, a pedido do partido de Bolsonaro, o PL.
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