Cláudio Carraly*
A questão do poder local e a
necessidade de um novo pacto federativo são temas cruciais para o Brasil
contemporâneo. O poder local, representado pelos municípios, é a esfera mais
próxima dos cidadãos e tem grande impacto em suas vidas cotidianas. É onde
políticas públicas relacionadas à educação, saúde, transporte, cultura e outros
aspectos essenciais são formuladas e implementadas. Contudo, ao longo da
história, os municípios brasileiros enfrentaram desafios significativos,
incluindo a falta de recursos adequados para atender às demandas locais.
Ressalte-se que no papel temos estabelecidas as responsabilidades entre os três
níveis de governo dos entes federativos sendo eles, Governo Federal, Estadual
e Municipal, o problema é que a maior demanda de ações ficam ligadas aos
municípios, enquanto o dinheiro é concentrado principalmente nos governos
Federal e Estadual, como observamos:
• Responsabilidades
do Governo Federal:
1. Defesa Nacional: Manutenção das
forças armadas e segurança nacional;
2. Política Externa: Negociação de
acordos internacionais e relações diplomáticas;
3. Política Monetária e Fiscal:
Controle da moeda, política fiscal e tributária;
4. Justiça Federal: Manutenção do
sistema judicial federal;
5. Infraestrutura Nacional:
Investimento em infraestrutura crítica, como rodovias interestaduais e redes de
comunicação.
• Responsabilidades
dos Governos Estaduais:
1. Educação: Supervisão do sistema
educacional e financiamento de escolas públicas;
2. Saúde: Gestão de serviços de saúde
estaduais;
3. Segurança Pública: Polícia
estadual e sistema prisional;
4. Transporte Regional: Manutenção de
rodovias estaduais e transporte público;
5. Meio Ambiente: Regulação ambiental
e gestão de recursos naturais.
• Responsabilidades
dos Governos Municipais:
1. Educação Básica: Gerenciamento de
escolas primárias e secundárias;
2. Saúde Local: Fornecimento de
serviços de saúde primária;
3. Segurança Local: Polícia municipal
e segurança pública;
4. Infraestrutura Local: Manutenção
de ruas, coleta de lixo e fornecimento de água e esgoto;
5. Planejamento Urbano: Regulação do
desenvolvimento urbano e zoneamento.
É importante notar que a massa de
trabalho e reponsabilidade do município é enorme enquanto seu quinhão de
partição dos recursos é o mais frágil dos entes nacionais, essa para além de
uma estrutura conceitual geral e a divisão de responsabilidades e impostos que
deveria variar significativamente de acordo com a realidade política, econômica
e social de cada ente federativo de acordo com a maior necessidade e
responsabilidade de cada um. Além disso, é fundamental garantir que haja
mecanismos de coordenação e colaboração entre os diferentes níveis de governo
para evitar lacunas na prestação de serviços públicos e garantir a eficiência
na administração dos recursos públicos. Qualquer reforma desse tipo requer um
amplo diálogo político e envolvimento da sociedade civil. Mas essa repactuação
é fundamental para um projeto futuro de país.
A descentralização do poder e dos
recursos é um princípio fundamental para os progressistas. Ela permite que as
decisões sejam tomadas mais próximas das pessoas afetadas por elas,
fortalecendo a democracia e tornando as políticas públicas mais eficazes e
adaptadas às necessidades específicas de cada região. Diversos teóricos de
esquerda contribuíram com ideias que respaldam a descentralização do poder e o
fortalecimento do poder local. Dentre eles, destaca-se Antônio Gramsci, que
argumentou em favor de uma cultura política participativa e da importância da
sociedade civil na construção de mudanças sociais. Rosa Luxemburgo também
enfatizou a necessidade de uma democracia participativa e da descentralização
do poder como forma de evitar a centralização excessiva e a burocracia.
Os progressistas desempenham um papel
crucial na promoção do poder local e na busca por um novo pacto federativo mais
equitativo. Suas ideias e políticas costumam enfatizar a descentralização do
poder, a participação cidadã e a justiça social. Em um país marcado por
desigualdades regionais, a esquerda têm a responsabilidade de liderar o debate
público sobre a importância do poder local e da revisão do pacto federativo.
Isso envolve a mobilização da sociedade civil, a articulação com outros atores
políticos e a apresentação de propostas concretas para reformas institucionais
que apontem para o futuro.
Exemplos dessa intervenção local sob
liderança progressista não faltam e estes exemplos viraram modelo para o Brasil
e para o mundo no modelo de governança local. Podemos ressaltar a
experiência do Orçamento Participativo em Porto Alegre ainda nos anos
noventa, exemplo notório e bem sucedido de descentralização do poder, que
permitiu aos cidadãos participar ativamente na alocação de recursos municipais,
dando-lhes voz direta na formulação de políticas públicas. Sob a liderança de
Luizianne Lins, Fortaleza adotou políticas inovadoras, como a construção de
Centros de Educação Infantil em bairros carentes e a promoção de políticas de
igualdade de gênero.
No âmbito pernambucano, temos outros
bons exemplos, a gestão de João Paulo no Recife enfatizou a educação e cultura,
com a construção de novas escolas e a valorização dos professores, além de
promover políticas de inclusão social. Olinda sob administração de Luciana
Santos, se destacou por promover a implementação de conselhos municipais e a
criação de políticas de habitação para comunidades de baixa renda. Outro
exemplo virtuoso é a gestão de Elias Gomes em Jaboatão dos Guararapes, que
focou em políticas de inclusão social, seu governo implementou programas
inovadores na área de assistência social, além de criar a Secretaria de
Direitos Humanos e Segurança Cidadã, trazendo para o município a
responsabilidade sobre segurança pública.
O fortalecimento do poder local e a
revisão do pacto federativo são elementos cruciais para a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária no Brasil. Os progressistas desempenham um
papel central nessa tarefa, baseando-se em teorias de esquerda que enfatizam a
descentralização do poder e a participação cidadã. Os exemplos de governos
municipais de esquerda demonstram que é possível implementar políticas
inovadoras e eficazes quando se prioriza o poder local. O futuro do Brasil
depende, em grande parte, da capacidade de reformar o sistema federativo para
torná-lo mais democrático e eficiente, garantindo que todas as regiões e
cidadãos tenham igualdade de oportunidades e participação ativa na construção
do país.
O poder local é fundamental para o
crescimento qualitativo da esquerda no Brasil. As eleições municipais
desempenham um papel vital nesse processo, permitindo que se formem novas
lideranças, e se construa uma base sólida demonstrando a eficácia das políticas
progressistas de governança. Os governos municipais de esquerda bem-sucedidos,
como os exemplos citados, demonstram como administrações exitosas, podem
melhorar a qualidade de vida das pessoas. O poder local não apenas fortalece a
democracia, mas também contribui para a construção de um Brasil mais justo e
igualitário, alicerçado em políticas públicas inovadoras e eficazes. Portanto,
as eleições municipais uma oportunidade imperdível para o crescimento e o
fortalecimento da esquerda no país e respectivamente a contenção do fascismo
que assola o país após o renascimento da extrema-direita.
*Advogado,
ex-Secretário Executivo de Direitos Humanos de Pernambuco
Nas águas do tempo https://bit.ly/3Ye45TD
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