Arrecadação tributária anual deve aumentar em R$ 37,7 bilhões. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo
por Agência Brasil
Publicado 31/12/2023 10:44
Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o
impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3
milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que
resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.
Além disso, o
Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre
o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo.
A partir de 1º de
janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412.
Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro
de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.
O aumento nominal
de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em
1,14%, de maio a dezembro.
Se usado como
referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o
ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação
ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre
janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste
realizado em maio deste ano.
“Entretanto, o
reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional,
resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”,
avalia o Dieese.
Política de
valorização
No ano de 2002, o
salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de
valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese
avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da
renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um
grande acordo salarial na história do país.
“A política
estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível,
promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os
aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário
mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência,
fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.
O Dieese avalia
ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as
desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre
regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos
salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.
Em janeiro de 2017,
o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período
de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em
janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.
Em 2019, o ganho
real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca
que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do
pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de
0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário
mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi
de 1,41%.
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