terça-feira, 3 de julho de 2012

ASSESSORIA JURÍDICA DE TABIRA DIZ QUE IMPRENSA INTERPRETOU MAL DECLARAÇÃO DE PREFEITO

Em nota, ao Assessoria Jurídica de Tabira comentou a repercussão da declaração do Prefeito Dinca Brandino, que usou a expressão  “quebrar pau” afirmando que a população deveria se portar assim na sessão de hoje na Casa. Apesar da clara referência à expressão, o Assessor Jurídico César Pessoa afirma que ouve equívoco dos blogs que publicaram a notícia e garante que o prefeito fez uma "convocação de forma respeitosa". Leia a nota na íntegra :
“O Prefeito Municipal de Tabira nos usos de suas atribuições legais e com respaldo na Lei Orgânica do Município que assegura ao mesmo o dever de representar ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente o Município.
A Lei Orgânica dá o direito ao Chefe do Poder Executivo usar a Tribuna para defender o erário público, principalmente quando a questão gira em torno de aprovação ou rejeição de contas públicas.
Desta forma o Prefeito em respeito ao Poder Legislativo enviou ofício solicitando a Mesa Diretora da Câmara para que em conformidade ao Regimento Interno resguardasse o seu direito de usar a tribuna na sessão extraordinária do dia de hoje.
Assim ,de maneira equivocada  os blogs veiculam de forma equivocada convocação de quebra pau, porém a convocação foi de maneira harmônica, respeitosa e legítima. Em nenhum momento o Prefeito de Tabira deseja violência. (As informações são de Nill Júnior)

Dr. César Pessoa - Assessor Jurídico”

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