Receita cobra R$ 713 milhões da Globo

Por José Dirceu, em seu blog:

A decisão é pública e está na internet, acessível a qualquer jornalista. Mas quase ninguém se interessou pela notícia: o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda negou recurso das organizações Globo contra uma multa aplicada pela Receita Federal. O processo envolve a cobrança de R$ 713 milhões.

Não, não é o mesmo processo sobre o qual já tratamos aqui neste blog, relativo aos direitos da Copa do Mundo de 2002 e que também envolviam centenas de milhões de reais. É outro. Mais uma multa da Receita por outra operação da Globo consideradas igualmente irregular.

A mesma Globo cujos colunistas, articulistas e editoriais pregam diariamente o discurso da ética (embora a ética deles seja seletiva). É claro que, sobre esse processo, nenhum deles escreveu coisa alguma.

A nova multa

A multa da Receita, essa nova, foi aplicada por aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo. Foi a chamada triangulação, usada para tirar vantagem financeira da operação. Nesse caso, uma dívida pode até se transformar em lucro.

A Receita considerou que a Globopar (Globo Comunicações e PArticipações S.A.) fez em 2005 amortização indevida no cálculo do IRPJ (Imposto de REnda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Quando uma empresa compra a outra, essa mesma empresa tem o direito de abater tributos. Acontece que o valor usado na operação foi artificial, como concluiu a Receita Federal.

Diante da irregularidade, aplicou a multa de R$ 713 milhões em 2009.

Isso porque a dívida da Globopar foi “adquirida” pela TV Globo, que usou a Globo Rio Participações e Serviços Ltda para passar a ser credora e sócia da Globopar, que já era controlada pela Globo Rio. A compra se deu por meio de desconto da dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo. Resumindo, a operação usou empresas da mesma organização para reduzir o prejuízo da Globopar, que em 2005 era de R$ 2,34 bilhões.

A Receita considerou que as operações foram “legais apenas no seu aspecto formal”, já que todas as empresa pertenciam às mesmas pessoas.

“Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL [patrimônio líquido] negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias”, concluiu a Receita. “A Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo.”

Uma reportagem do portal Consultor Jurídico explica outros detalhes da intrincada operação.

A Globo recorreu da multa ao Carf, que agora rejeitou os argumento. Ainda cabe recurso para a Globo.

E agora, a mídia vai ficar calada de novo?

Como aconteceu com a multa em relação aos direitos da Copa, a imprensa novamente fechou os olhos para essa notícia. Se fosse qualquer outra grande empresa do país, o caso estaria nas manchetes. Como se trata da Globo, o silêncio de sempre.