O relatório final da Subcomissão Especial da Câmara dos
Deputados sobre Mídia Alternativa, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) foi
aprovado nesta quarta-feira (13). As propostas para tornar economicamente
viável a atuação dos órgãos de mídia independente no Brasil, apresentadas pela
relatora, serão apresentadas em forma de projeto de lei pelos parlamentares da
subcomissão.
No relatório final, a deputada Luciana Santos (foto)
constatou uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal, bem como uma
atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo, para viabilizar
economicamente os órgãos de mídia independente.
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Falta diversidade e sobra concentração na mídia brasileira.
Para Luciana Santos,
o atual sistema de mídia carece de representatividade, pois a pluralidade de
opiniões do povo brasileiro não está refletida nos meios de comunicação.
“Existem, no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração
de propriedade na mídia”, completou.
Entre as ações propostas, está a criação de fundos
específicos para financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal
a destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há ainda
projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e educativas.
Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de
parcelas de valores aplicados em projetos no apoio veículos de mídia
independente. “É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação”,
explicou Luciana.
Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou
independente, como é também chamada, abarca emissoras de rádio e TV
comunitárias e educativas; produtoras brasileiras regionais independentes;
veículos de comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação
de distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por assinatura.
A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar
formas de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as
comunicações brasileiras.
Da Redação em Brasília
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