Do sítio Vermelho:
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou
nesta quinta-feira (27), a representação da bancada do PCdoB contra os crimes
de incitação ao ódio, praticados pela apresentadora do programa SBT Brasil,
Rachel Sheherazade. Em audiência com a líder do partido na Câmara, deputada
Jandira Feghali (RJ), Janot concordou com os argumentos expostos, pediu
celeridade ao caso ao subprocurador responsável e disse que analisará os vídeos
que fazem menção ao episódio "Adote um bandido."
Para Jandira, o discurso de ódio não pode legitimar atos
contra o Estado democrático. "A sociedade está cansada da inoperância dos
governos e da morosidade do judiciário, sabemos disso. Mas as pessoas não podem
se sentir legitimadas por um discurso neofascista e sair por aí julgando e
executando outros cidadãos. E no geral, os executados em sua maioria são os
mais pobres e negros. Isso vai contra o mais básico e precioso princípio de
nossa democracia", disse.
Ainda segundo a deputada, a representação tem o objetivo
também de prevenir que outros veículos de comunicação preguem discursos de
intolerância e preconceito no Brasil. "A opinião jornalística é livre e a
defendemos, mas não se pode criar um paradigma na televisão de incitação à
violência na busca da audiência e do lucro. É pra ter uma algema em cada poste?
E a polícia? A justiça? É preciso repensar o que está sendo feito e disseminado
na sociedade", criticou.
O procurador-geral da República concordou com a preocupação
da parlamentar e afirmou que não se pode pregar contra o Estado democrático.
“Isso é muito sério. Vamos agilizar o caso junto ao subprocurador responsável
pela representação", afirmou, acrescentando que irá reunir esta semana a
equipe da PGR para colher informações e analisar o material audiovisual de
Sheherazade no SBT.
De acordo com Janot, um veículo de comunicação não tem
controle do discurso que emite em massa. "Se você faz um discurso de ódio
para a sociedade, não há como controlar o que ocorre depois por aí, como isso
se dá", concluiu.
A representação contra a jornalista e a emissora por crime
de apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento – tipificado no
artigo 287, do Código Penal foi apresentada ao MPF no início de março. Além da
investigação, o documento sugere o corte de verba pública de publicidade à
emissora, caso seja constatada a violação à Constituição.
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