Fantasma do passado:
Em 7 de março de 2002, o jornal Estadão noticiava
"Subsidiária da Petrobras na Argentina tem prejuízo de R$ 790
milhões". Da notícia tratada com discrição (e inexplicavelmente escondida
no caderno "cidades") extraímos as informações e complementamos:
Em dezembro de 2001 a Argentina estava quebrada, implantando
o "curralito", ou seja, o confisco da poupança e depósitos bancários,
semelhante ao Plano Collor no Brasil.
Nem precisa desenhar que quem estava com investimentos na
Argentina queria sair, como a Repsol que não tinha perspectivas de obter
retorno lucrativo na refinaria de Bahia Blanca. E quem não estava com dinheiro
investido lá nem pensava em entrar. Menos a diretoria tucana da Petrobras,
naquele governo FHC/PSDB/Aécio.
No mesmo mês de dezembro de 2001, os tucanos fecharam o
negócio da troca da refinaria argentina da Repsol por parte da REFAP (Refinaria
Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul) e entregaram centenas de postos de
gasolina BR no Brasil para a Repsol, no mesmo pacote.
Um presentão de mãe para filho aos espanhóis donos da
Repsol.
Menos de um mês depois, em janeiro de 2002, a Petrobras já
contabilizava o prejuízo na refinaria Argentina de R$ 790 milhões em dinheiro
da época, pela desvalorização do peso frente ao dólar (coisa que era mais do
que prevista e anunciada, na época).
O peso argentino valia US$ 1,15 em dezembro de 2001 e
disparou para US$ 1,95 em janeiro de 2002.
Corrigindo o valor do prejuízo da Petrobras de apenas um mês
na Argentina para valores de hoje (2014) dá R$ 2 bilhões (pelo IGP-M).
A Repsol se deu bem em cima dos cofres públicos da
Petrobras, quando era administrada pelos tucanos. A REFAP deu lucro líquido de
R$ 190 milhões em 2001.
O prejuízo total das perdas do patrimônio cedido no Brasil
pode chegar a bem mais do que isso. Fala-se até em US$ 2,5 bilhões.
Detalhe curioso: a troca da refinaria foi fechada três dias
antes do então presidente da Petrobras Henri Phillipe Reischstul, escolhido por
FHC, deixar o cargo.
Qual a diferença deste caso com o caso Cacciolla? Em ambos
os casos teve uma operação cambial lesiva ao erário. No caso Cacciolla foi com
o Banco Central que "comprou" o rombo com dinheiro público. No caso
da Repsol foi a Petrobras que "comprou" o prejuízo anunciado da
Repsol.
Hoje (27) a CPI da Petrobras aprovou por unanimidade
requerimento pedindo as cópias de processos em análise no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que tratam da troca dessa suposta negociata.
Isso explica porque o senador Aécio Neves (PSDB-MG) passou a
fugir do assunto Petrobras, e não passa nem na porta da sala da CPI.
Eis a notícia do Estadão em 2002:
Quinta-feira, 7 de Março de 2002, 17:43
Subsidiária da Petrobras na Argentina tem prejuízo de R$ 790
milhões
A subsidiária da Petrobras na Argentina, a EG3, adquirida da
Repsol-YPF no final do ano passado por meio de troca de ativos, teve um
prejuízo de R$ 790 milhões com a desvalorização do peso em relação ao dólar.
Esse valor foi apurado pela conversão do peso para o dólar ao câmbio de 1,70
(US$ 1 = 1,70 pesos), que foi a cotação registrada no dia 11 de janeiro e
consta nas notas explicativas anexas ao balanço da Downstream Participações
S.A., empresa criada pela Petrobras e que passou a controlar a Refinaria
Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e a própria EG3.
Consultada pela Agência Estado sobre a subsidiária
argentina, a Petrobras informou que não poderia fazer comentários porque toda a
negociação está protegida por cláusulas contratuais.
As notas explicativas da Downstream informam que as perdas
da subsidiária não afetarão a Petrobras porque foram feitas provisões prevendo
as perdas no valor de R$ 818 milhões. Não fica claro, porém, se a pesificação
está nesse limite de proteção pois a desvalorização do peso só ocorreu em
janeiro, após o encerramento do exercício de 2001. Não há informações contábeis
sobre os onze primeiros meses da EG3 no ano passado e as notas explicativas da
Downstream detalham apenas que a EG3 teve lucro de R$ 2,45 milhões em dezembro.
A operação de troca de ativos entre a Petrobras e a
Repsol-YPF durou mais de 12 meses de negociação e foi concluída no 17 de
dezembro pelo ex-presidente da estatal Henri Phillipe Reischstul (três dias
antes da sua exoneração). Alguns detalhes só se tornaram públicos com a
divulgação do balanço da Downstream. Para tornar viável a operação, a Petrobras
criou três empresas, transformando a Refinaria Alberto Pasqualini numa empresa
independente, a Refap S.A..
Além disso, criou a Downstream Participações (99,99% da
própria Petrobras e 0,01% da Petrobras Distribuidora), que passou a controlar
100% da Refap S.A . Foi então criada uma outra empresa, a Refisol - para a qual
foram transferidos 30% da Refap. A Refisol, por sua vez, foi transferida para a
Repsol-YPF, que, desta forma, passou a ser dona de 30% da antiga Refinaria
Alberto Pasqualini, empresa que teve faturamento líquido de R$ 3 bilhões em
2001, com lucro líquido de R$ 190 milhões.
A subsidiária Downstream permaneceu como titular de 70% da
Refap S.A. e ficou com 67,5% da empresa chamada 5283 Participações S.A, que
antes pertencia à Repsol-YPF e é a controladora da EG3. A própria Petrobras
ficou com os 32,5% restantes da 5283. Além de uma refinaria em Baia Blanca, com
capacidade de processar 30 mil barris/dia, o que representa cerca de 16% da
refinaria gaúcha, a EG3 controla "cerca de" 700 postos de vendas de
combustíveis no país vizinho (a nota da Downstream não informa a quantidade
precisa), além de fábrica de asfalto e lubrificantes.
A Repsol, além dos 30% da Refap, ficou com "direitos
contratuais" para instalar 234 postos de abastecimento no Brasil nas
regiões Sul e Sudeste e 10% do poço Albacora Leste, na Bacia de Campos, com
reservas de 1,3 bilhão de barris de petróleo, cuja produção atingirá 175 mil
barris/dia a partir de 2006. Ou seja, a Repsol trocou o "risco
Argentina" pelo "risco Brasil", enquanto a Petrobras fez
operação inversa, optando por fazer investimentos no país vizinho,
especialmente na área de distribuição.
Quando anunciou a operação de troca de ativos, a Petrobras
assegurou que a operação era "neutra", com os ativos sendo avaliados
em torno de US$ 500 milhões para cada lado. A Petrobras não divulgou o laudo de
avaliação dos ativos envolvidos e nem dos indicadores referentes à performance
dos postos na Argentina ou da refinaria de Baia Blanca envolvidos na transação.
No balanço da Downstream há a informação de que a Refinaria
Alberto Pasqualini foi avaliada por R$ 460 milhões, o que representa menos de
US$ 200 milhões ao câmbio atual. Esse valor pode ser inferido da avaliação
feita pela Petrobras para os 30% envolvidos na transação, estimados em R$ 137,7
milhões.
Além de participação de 30% na refinaria gaúcha, a Repsol
recebeu ainda outros ativos da Petrobras, tais como os direitos contratuais
para receber combustíveis de 234 postos de revenda a serem instalados nas
regiões Sul e Sudeste brasileiros 10% do poço de Albacora Leste, situado na
bacia de Campos (com reservas provadas de 1,3 bilhão de barris de petróleo e
produção de 175 mil barris por dia a partir de 2006).
Além disso, a Petrobras assumiu outros compromissos,
inclusive um empréstimo de US$ 677 milhões no Japan Bank for International
Cooperation (Jbic) para a ampliação da refinaria gaúcha de 125 mil barris/dia
para 189 mil barris dia (os sites da Petrobras e da própria Repsol afirmam que
a capacidade atual da refinaria já é de 189 mil barris dia). Esse empréstimo
será pago posteriormente (em data não definida) pela própria Refap (e não pela
Repsol). Todos os passivos trabalhistas, inclusive os referentes ao fundo de
pensão dos trabalhadores da Refap, foram transferidos para a Petrobras.
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