A proposição tem por objetivo a prevenção e coibição de
quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade da mulher. A deputada Luciana Santos (PCdoB), única
mulher representante do Estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados, tem
lutado incessantemente pela aprovação da Lei da Igualdade. A proposta
apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cria mecanismos para
garantir igualdade entre mulheres e homens, com objetivo de coibir práticas
discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.
“A batalha pela igualdade entre homens e mulheres vai além
da Constituição. A luta é justa! Somos mais da metade da população do planeta e
ainda amargamos muitas situações de desigualdades que devem ser superadas pelo
bem da democracia no Brasil. Essa não é uma luta sexista, é contra um modelo
econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade. É a luta
do capital versus o trabalho e que precisa de solução”, argumenta. Negritos nossos.
A proposição tem por objetivo a prevenção e coibição de
quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade da mulher. Dessa
maneira, todas as mulheres devem ser respeitadas no ambiente de trabalho,
impondo-se medidas punitivas no âmbito trabalhista quanto ao crime de assédio
sexual, bem como quanto à prática de assédio moral.
Além da Constituição Federal, a proposta é amparada em
normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Entre elas a Convenção para
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher; a 3ª Conferência
Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas
de Intolerância; e a Convenção 111, da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Da Redação em Brasília
Com informações da Assessoria da Candidata
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